Questão 766864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2002
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

  A Lei n.º 5.197/1967 não proibiu a caça. Proibiu sim a caça profissional.

  Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

  Art. 6º O Poder Público estimulará:

  a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

  Art. 13. Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.