- ID
- 766882
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2002
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.
O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.