Questão 766888

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2002
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

  Creio que o erro está no verbo deverá, para corrigir, podemos usar o poderá.

  Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

• Essa questão parece ser mais de Direito Administrativo do que de Meio Ambiente. Acho que o QConcursos errou na classificação.

• Diante da Responsabilidade Objetiva do agente este responderá administrativamente