Questão 767665

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Motorista
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Segurança de Dignatários; Técnicas Operacionais de Segurança

Os agentes encarregados da segurança de autoridades devem adotar medidas e atitudes preventivas de conflitos e problemas envolvendo o dignitário a quem protege. Estas ações variam desde a simples presença física, funcionando como inibidor de uma ação criminosa, até o uso de arma de fogo, como último recurso para defesa própria, protegendo sua incolumidade física, bem como a de terceiros. Diante desta assertiva, os agentes responsáveis pela segurança:

I. Devem buscar fundamentos legais para todas as suas decisões, atitudes e linhas de ação.

II. Em situações de conflitos reais, é desnecessária a verificação e avaliação de outras possibilidades menos danosas e nocivas de intervenção em relação à ação do agressor.

III. Devem sempre evitar resultados desproporcionais e injustos, observando, deste modo, a adequação e gradação à necessidade exigida pelo caso presente.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta letra A.
  
  A banca FCC tem como praxe incitar o candidato a dar uma resposta contrária aos preceitos da escala de força. Princípio básico da utilização de força, tanto por forças policiais como por forças de segurança em geral, a escala de força deve ser observada em toda a atitude do profissional perante o agressor. Caso o agente responder a uma agressão de força desproporcional, desmedida e irresponsavelmente, certamente responderá pelos seus atos. Não se trata apenas de evitar o envolvimento em procedimentos judiciais, mas é uma questão de sobrevivência no mercado. Um dignatário não irá querer para si uma equipe de segurança que chame mais atenção do que ele. Atitudes desproporcionais chamam a atenção da mídia, que está ávida por deslizes. O dignatário quer para si uma equipe silenciosa e discreta que possa executar a tarefa com o menor distúrbio possível.
  O item II está errado quando diz que é desnecessário a observância de meios menos danosos em uma situação de conflito real. É exatamento o contrário do que trata a escala da força. É claro, a força será proporcional, portanto se a agressão usar poder letal será respondida na mesma medida. Por exemplo, não seria cabível um manifestante que quer acertar uma torta no rosto do dignatário, ser vítima de um golpe de bastão da equipe de segurança que lhe cause a fratura de seu crânio. O manifestante deve apenas ser imobilizado, utilizando-se técnicas proporcionais a sua resistência.

• Não concordo com o item I: Devem buscar fundamentos legais para todas as suas decisões, atitudes e linhas de ação? Nem juiz de direito faz isso