ID 767797 Banca FCC Órgão MPE-AP Ano 2012 Provas FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social Disciplina Serviço Social Assuntos Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção Social ao Idoso A Política Nacional do Idoso instituída trouxe um arcabouço legal para Alternativas estabelecer que a porta de entrada do atendimento ao idoso, em geral, é a política pública de assistência social por sua situação de vulnerabilidade em decorrência do ciclo de vida. responsabilizar unicamente a União pelo financiamento dos programas destinados aos idosos, considerando que tais programas são de alta complexidade e estão sob a responsabilidade, execução e supervisão das outras esferas de governo. assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. estimular a criação de alternativas de atendimento ao idoso que necessite ser afastado da convivência, nas entidades não governamentais de longa permanência, em detrimento do serviço de acolhimento institucional público. definir que a saúde e a previdência social são as políticas públicas prioritárias que devem prestar atendimento a esse segmento populacional. Responder Comentários LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.Política do IdosoFinalidade: Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.