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Prova FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social

ID
752725
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá

Alternativas
Comentários

  • d) Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhá-la ao Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, o qual, após os ajustes e apreciações que entender cabíveis, a enviará ao Governador do Estado.

ID
752728
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Gab C

    Comutação por circuito = Telefonia

    Comutação por pacote = Internet

  • C) ao Departamento de Recursos Humanos, ao Departamento de Apoio Administrativo e à Diretoria Geral.

ID
752731
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de

Alternativas
Comentários

  • E) Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.

ID
752734
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

Alternativas
Comentários

  • Art. 90 § 1º da lei 066/93. É facultado ao servidor somente converter 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 60 dias de antecedência.  

  • Art. 91 § 1º da Lei 066/93 RJU - Dispões que A Administração pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo de 1/3 um terço de férias em abono pecuniário,se requerido pelo servidor no período mínimo de 60 (seseenta) diasde antecedência do início do gozo.

  • TÍTULO III -DOS DIREITOS E VANTAGENS

    CAPÍTULO I - DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO

    CAPÍTULO II -DAS VANTAGENS

    CAPÍTULO III - DAS FÉRIAS

    Art. 90 - O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 02 (dois) períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

     § 1º - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

    § 2º- É vedado levar a conta de férias qualquer falta ao serviço.

     Art. 91 - O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no parágrafo primeiro.

     § 1 º - A administração pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 um terço de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor no período mínimo de 60(sessenta) dias de antecedência do início do gozo.

    **§ 1° foi alterado pela Lei n°. 0246, de 19.12.1995

    § 2º - No cálculo do abono pecuniário será considerado o valor do adicional de férias.

ID
767749
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:

I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.

II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.

IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça responsável pelos serviços administrativos da Procuradoria. 

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em


Alternativas
ID
767752
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir

Alternativas
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  • Significado de Afiançar

    Verbo Transitivo: Ser fiador de; abonar, responsabilizar-se por. Garantir, assegurar: afiançar a honestidade de alguém.

    Sinônimos de Afiançar:  caucionar, garantir, abonar

  • E este conjunto articulado é a LOAS! 

  • Sobre a B: O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) era o órgão competente para concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) às organizações que possuem atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social. Já que o MDS foi extinto, então essa competência vai para o Ministério da Cidadania.

  •  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

           I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

           II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

           III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

           IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

           V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  •  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

           I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

           II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

           III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

           IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

           V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  • GAB: C

ID
767755
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Aldaíza Sposati (2009), ao tratar da recente trajetória da Política de Assistência Social que passou a adotar o paradigma do campo público governamental e se tornar afiançadora de direitos, considera imprescindível algumas mudanças:

I. O exercício racional da gestão estatal fundado em princípios e valores sociais, como direitos, cidadania e dever de Estado, fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil.

II. A gestão dessa política deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa, prevenindo e reduzindo as desproteções sociais.

III. A criação de espaços de decisão democrática com representação da sociedade civil, constituindo-se área de gestão estatal e pública.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • TEXTO: Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes

     

    A primeira mudança está no âmbito da responsabilidade do órgão público. É uma forte atitude a ser introduzida na maior parte das cidades brasileiras. Trata-se, portanto, do exercício racional de gestão estatal fundado em princípios e valores sociais como direitos, cidadania e dever de Estado fora do escopo que compõe culturalmente as práticas sociais no Brasil em seus 500 anos de existência. Por isso, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tornou-se necessário que cada ente governamental tenha um plano de ação, que deve estabelecer o tempo determinado, publicamente conhecido e democraticamente reconhecido, das necessidades de proteção social, propondo o que vai realizar e submeter essa decisão à aprovação de um conselho cuja criação é objeto de lei específica, de constituição paritária entre representantes do governo e da sociedade.

    A segunda mudança está em vincular a assistência social à ação estatal planejada, apontando os resultados esperados e intervenção no conjunto da ação pública. A gestão deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa. Não só atender ocorrências, como deve prever e reduzir as desproteções sociais.  Não pode resignar-se a apontar a capacidade de atendimento, mas deve mostrar a qualidade de resultados.

     

    A terceira mudança configura-se quando se rompe com os modelos unilaterais e autoritários de gestão criando espaços de decisão democrática com representações da sociedade. Não se trata de permanecer reproduzindo o modelo em que a assistência social é a face humana do governante, como campo adjutório da imagem política, mas de área de gestão estatal e pública operada diretamente e com/em parcerias. 

     

    Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/concepcao_gestao_protecaosocial.pdf

ID
767758
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

    Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.



ID
767761
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O neoliberalismo, proposição consagrada em 1990, com a adoção de políticas de ajustes num contexto de crise global do modelo de acumulação capitalista, possui como característica, dentre outras,

Alternativas
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  • o privilegiamento do mercado e a responsabilização das causas e a superação dos problemas sociais sob a perspectiva individual. 

ID
767764
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O conhecimento das diferenças dos modelos do Estado tem relevância para a compreensão das políticas sociais. São diferenças trazidas pelo modelo de Estado Social em relação ao Estado liberal:

I. a politização das relações civis por meio da intervenção do Estado na economia, e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos.

II. a legalização e o reconhecimento da classe operária e de suas organizações.

III. a instituição de uma sociedade concebida como somatório de pessoas, na qual os indivíduos não estão organizados em classe social.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I. a politização das relações civis por meio da intervenção do Estado na economia, e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos. 

    II. a legalização e o reconhecimento da classe operária e de suas organizações. 

ID
767767
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prática profissional do assistente social insere-se num contexto institucional. A leitura das organizações, a partir da lógica burocrática, como sistemas racionais legais aponta como características:

Alternativas
Comentários

  • As organizações burocráticas possuem três características fundamentais, segundo Weber: são sistemas sociais formais, impessoais e possuem uma administração profissional. O aspecto formal é caracterizado, entre outros aspectos, pelas normas escritas e exaustivas, com o objetivo de que os fins visados sejam alcançados. Através dessas normas a organização tenta prever todas as ocorrências e comportamentos possíveis, o que garantiria, pelo menos em tese, a eficiência e a racionalidade da organização. O caráter impessoal é evidenciado pela procura em cumprir as normas estabelecidas, no plano formal, que devem ser seguidas e cumpridas, independente de aspectos individuais. Ou seja, a importância maior está no cargo e na função, a não no indivíduo que a desempenha. De acordo com MOTTA (2004, p. 18): A terceira característica das burocracias é a administração profissional. Segundo essa perspectiva, os administradores burocráticos precisam ser profissionais e, antes de qualquer coisa, especialistas, onde se tem a necessidade de apresentar títulos, que correspondem a seus méritos. O profissional tem que apresentar uma situação de fidelidade ao cargo, não se deixar levar por variáveis de ordem emocional, visando somente os objetivos da organização.

  • os sistemas sociais são formais, impessoais, dirigidos por profissionais que tendem a controlá-los cada vez mais. 

ID
767770
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Maria da Glória Gohn (1997) ao estudar a teoria dos movimentos sociais conclui que:

I. eles são fluídos, fragmentados e perpassados por outros processos sociais, como uma teia de aranha eles tecem redes que se quebram facilmente, dada a sua fragilidade.

II. eles são como as ondas do mar que vão e voltam, constroem ciclos na história, ora delineando fenômenos bem configurados, ora saindo nas sombras e penumbras, como névoa esvoaçante.

III. os movimentos progressistas contribuem para a redefinição das utopias, para restaurar a esperança e a crença de que vale a pena lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

Está correto o que se afirma em


Alternativas
Comentários

  • Os movimentos sociais sao fluidos, fragmentados, constroem ciclos na historia, em movimentos de claro e escuro e contribuem para a redefinição de utopias.  

  • GAB E

    I. eles são fluídos, fragmentados e perpassados por outros processos sociais, como uma teia de aranha eles tecem redes que se quebram facilmente, dada a sua fragilidade.

    II. eles são como as ondas do mar que vão e voltam, constroem ciclos na história, ora delineando fenômenos bem configurados, ora saindo nas sombras e penumbras, como névoa esvoaçante.

    III. os movimentos progressistas contribuem para a redefinição das utopias, para restaurar a esperança e a crença de que vale a pena lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

  • Aguardam-se comentários para agregar mais conhecimento e textos de apoio, não meramente copiar o gabarito.

    Grata.

  • Gabarito Letra E

     

    Alguns analistas acreditam que seriam necessárias outras teorias para completar sua explicação - como a das redes sociais; outros consideram as teorias atuais satisfatórias e outros ainda, como nós, acreditam que nunca haverá uma teoria completamente pronta e acabada sobre isso. Trata-se de uma característica do próprio objeto de estudos. Os movimentos são fluidos, fragmentados, perpassados por outros processos sociais. Como numa teia de aranha eles tecem redes que se quebram facilmente, dada sua fragilidade; como as ondas do mar que vão e voltam eles constróem ciclos na história, ora delineando fenômenos bem configurados, ora saindo do cenário e permanecendo nas sombras e penumbras, como névoa esvoaçante. Mas sempre presentes.

     

     

     

     

    http://flacso.org.br/files/2016/10/120184012-Maria-da-Gloria-Gohn-TEORIA-DOS-MOVIMENTOS-SOCIAIS-PARADIGMAS-CLASSICOS-E-CONTEMPORANEOS-1.pdf

ID
767773
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel

Alternativas
Comentários

  • o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas

ID
767776
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA B

  • A) aumentar a responsabilização do Estado. Nunca envolverá a exclusão da responsabilização estatal.

    C) 

    Sucumbir - transitivo indireto

    cair sob o peso ou a força de; dobrar-se, vergar.

     

    A modalidade CONSELHO não perde poder atua em concomitância com as políticas públicas setoriais. 

    "a árvore sucumbiu ao vendaval"

     

    D) A desiguadade social não será superada. Mas deve ser amenizada. Em relação à pobreza que busca- se esta superação.

     

    E) Eles já têm a responsabilização como prerrogativa da função.

ID
767779
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A relação estabelecida entre as organizações da sociedade civil e do Estado podem provocar alterações na estrutura administrativa do Estado, contribuindo assim, para o desenvolvimento de formas organizacionais mais democráticas. Pode-se citar como variáveis desse processo:

I. variável do desenho institucional: a escolha do desenho institucional influencia na quantidade e qualidade da participação, ou seja, os arranjos institucionais podem potencializar o exercício do controle social pela sociedade civil e atuar com poder de mobilização popular.

II. variável política: o aspecto legal por si só, não é fator suficiente para a garantia do processo participativo, que está ligado também às forças sociais presentes, assim como, o comprometimento dos gestores públicos na partilha do poder.

III. variáveis contextuais: relaciona-se com a capacidade de organização política, condição financeira e administrativa para a concretização das demandas, o que pode proporcionar eficácia à participação.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I. variável do desenho institucional: a escolha do desenho institucional influencia na quantidade e qualidade da participação, ou seja, os arranjos institucionais podem potencializar o exercício do controle social pela sociedade civil e atuar com poder de mobilização popular. 

    II. variável política: o aspecto legal por si só, não é fator suficiente para a garantia do processo participativo, que está ligado também às forças sociais presentes, assim como, o comprometimento dos gestores públicos na partilha do poder. 

    III. variáveis contextuais: relaciona-se com a capacidade de organização política, condição financeira e administrativa para a concretização das demandas, o que pode proporcionar eficácia à participação. TODAS CORRETAS

ID
767782
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao desempenhar suas atividades profissionais, o assistente social deve seguir os fundamentos do seu Código de Ética profissional vigente. Assim, é correto afirmar que

Alternativas
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  • FCC 2015

    O assistente social, ao compreender sua competência profissional numa perspectiva histórico-crítica, desempenhará suas funções buscando a raiz e desvendando a trama submersa dos conhecimentos que explica as estratégias de ação, suas bases históricas, a maneira de pensar e interpretar a vida social das classes ou segmentos de classe que apresentam esse discurso como dotado de universalidade, identificando novas lacunas e omissões.

    Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Para o desempenho profissional do assistente social como trabalhador técnico especializado na divisão sociotécnica, é necessário que ele constitua um saber de competências que o auxiliem na defesa e no comprometimento de suas atribuições.

ID
767785
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O código de ética profissional do assistente social, editado em 1993, traz em seus princípios, uma vinculação ao “processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero”. Esse posicionamento tem correspondência

Alternativas
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  • Para maior aprofundamento leia :  http://cress-es.org.br/projetoetico.htm

    O QUE É O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL?

    É o nosso projeto profissional que foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível (Harvey) e pelo neoliberalismo.

    Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético-político:

    Condição política, que teve na luta pela democracia seu principal rebatimento, onde as aspirações democráticas e populares foram incorporadas e intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social.

    Espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria.

    Debate sobre a formação profissional, cujo empenho foi dirigido no sentido de adequá-la às novas condições postas, em um marco democrático da questão social. Em suma, a construção de um novo perfil profissional.

    No interior da categoria profissional, modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade brasileira (práticas interventivas junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e outras.

  • Significado de Arrefecimento:

    Ausência de forças; perda do ânimo; desanimação.

     

    https://www.dicio.com.br/arrefecimento/

     

ID
767788
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais e o direito à convivência familiar e comunitária. No que se refere à guarda, é correto concluir que

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA A - CORRETA. Art. 33, parágrafo 3 do ECA: § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

    ALTERNATIVAS B e E - ERRADAS. Art. 33, parágrafo 4 do ECA. § 4o  Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

    ALTERNATIVA C - ERRADA. Art. 24 do ECA: A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.

    ALTERNATIVA D - ERADA. ECA: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  • ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Subseção II

    Da Guarda

    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

    § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

    § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

    § 4o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    pro alto & avante !!!
ID
767791
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o ECA correta a letra A:



    Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    Sendo que o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  • ALTERNATIVA A - CORRETA. ART. 42, CAPUT DO ECA;

    ALTERNATIVA B - ERRADA. ART. 42 PARÁGRAFO 4;

    ALTERNATIVA C - ERRADA ART. 46 DO ECA;

    ALTERNATIVA D - ERRADA. ART. 46 DO ECA;

    ALTERNATIVA E - ERRADA. ART. 47 DO ECA

  • ALTERNATIVA A - CORRETA. Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    ALTERNATIVA B - ERRADA. Art. 42 § 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

    ALTERNATIVA C - ERRADA Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

    ALTERNATIVA D - ERRADA Art. 46 § 3° Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

    ALTERNATIVA E - ERRADA Art. 47 § 5º A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.


  • Seguem as alterações da lei:

    Art. 46.  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.             (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

            § 3o  Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.             (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

     

ID
767794
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social no exercício de sua atribuição profissional, no âmbito do Ministério Público, foi chamado a opinar em relação ao desabrigamento institucional de uma criança, cujo motivo inicial para a institucionalização teria sido a situação de vulnerabilidade social da família. Neste contexto, as decisões devem pautar-se no Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece:

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

    Art. 19 § 3º A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio.

  • Letra - E

    Art. 19 § 3 

    A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1  do art. 23, dos incisos I e IV do  caput  do art. 101 e dos incisos I a IV do  caput  do art. 129 desta Lei. 

ID
767797
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional do Idoso instituída trouxe um arcabouço legal para

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.

    Política do Idoso

    Finalidade:

     Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.


  • Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

ID
767800
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a política de saúde. Para a concretização do dispositivo constitucional, foi instituído o Sistema Único de Saúde - SUS, cujo modelo prevê

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,

    estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público,

    constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de

    controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e

    de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    lei 8080-90

  • Gab: E.

     

    CAPÍTULO II

    Da Participação Complementar

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

ID
767803
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Um dos grandes desafios a serem vencidos na garantia dos direitos sociais é o acesso universal aos serviços. Um assistente social do Ministério Público foi chamado a atuar num procedimento no qual se requeria direito aos medicamentos. Neste caso, a conduta desse profissional deve pautar-se por

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra B

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

ID
767806
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem aptidão para

Alternativas
Comentários

  • O assistente social deve analisar a realidade em sua totalidade utilizando-se de criticidade. 

  • compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto social mais amplo. 

ID
767809
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As relações sociais capitalistas são determinantes para a existência da questão social e das classes subalternas. Maria Carmelita Yazbek (1993), afirma que a subalternidade

Alternativas
Comentários
  • Acho estranho se a resposta B, pois a parte descrita, na qual consta: "mas nas atitudes mentais dos  próprios pobres" me retoma a um pensamento de culpabilização dos pobres. Yazbek (1993) não consta uma leitura de culpabilização dos pobres pela situação pobreza e subalternidade. 

  • também nao entendi!

  • aguardando esclarecimento acerca dessa questão.

  • "mas nas atitudes mentais dos  próprios pobres" será que nessa frase não subentende-se a questão da ideologia ?

  • Tentei fazer link com esses dois trechos de materiais:

     

    "O Serviço Social é assim reconhecido como uma especialização do trabalho, parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital. Estas são, também, geradoras da “questão social” em suas dimensões objetivas e subjetivas, isto é, em seus determinantes estruturais e no nível da ação dos sujeitos."

     

    "Na construção de um cenário no qual possam movimentar-se na sua inteireza em busca da cidadania, consideram-se tanto as condições objetivas advindas do modo capitalista de produção, quanto as situações subjetivas dos sujeitos, decorrentes, dentre outros aspectos, dos diferentes modos de se colocarem diante da realidade."

     

    Fonte: SS para concursos.

     

    Penso que foi muito forçosa a colocação do comando da questão, porém acho que tentou fazer essa correlação da subjetividade dos sujeitos que deve ser considerada no contexto de análise da questão social. 

  • Como já afirmado, a questão é imprópria e descabida, sem coerência com o pensamento da referida autora, justamente por reafirmar o pensamento conservador.

  • Errei sabendo que ja havia lido em algum lugar.

    "Desta maneira a subalternidade é consequência das relações de poder em que estão inseridos os sujeitos no contexto social. “[...] Tem, portanto seus contornos ligados à própria formação social que a gera e se expressa não apenas em circunstâncias econômicas, sociais, políticas, culturais, mas nas atitudes mentais dos próprios “pobres” e de seus interlocutores na vida social”. (YAZBEK, 1999, p. 66)

  • ...atitudes mentais dos próprios pobres????

    Errei e errarei sempre. Afirmação sem sentido

ID
767812
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando

Alternativas
Comentários

ID
767815
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo Evaldo Vieira (2004), a política social expressa e carrega encargos do Estado materializados em serviços e atividades de natureza pública e geral. Sobre esse tema, o autor acrescenta:


I. tais encargos também se voltam à reprodução da força de trabalho da qual o capitalismo não pode prescindir.

II. a política social no regime liberal-democrático não deixa de germinar nos interesses e embates políticos.

III. reveste-se de forma legal, prevalecendo, em muitas ocasiões, às injunções do mercado capitalista.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode ajudar com explicação ou referência?

  • ATENÇÃO COLEGUINHAS....

    VAMOS SOLICITAR COMENTÁRIOS DA PROFESSORA EM TODAS AS QUESTÕES.

    :)

  • I. tais encargos também se voltam à reprodução da força de trabalho da qual o capitalismo não pode prescindir. 

    II. a política social no regime liberal-democrático não deixa de germinar nos interesses e embates políticos. 

    III. reveste-se de forma legal, prevalecendo, em muitas ocasiões, às injunções do mercado capitalista. 

ID
767818
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social faz uso de alguns instrumentos técnicos em seu trabalho. Pode ser considerado como instrumento utilizado pelo profissional

Alternativas
Comentários

  • A correta

    o relatório social, que registra o que foi observado, e contém as informações coletadas, propiciando a compreensão de determinada realidade social. 

ID
767821
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Foi solicitado a um assistente social que atua junto ao Ministério Público elaborar um estudo social que envolve a requisição de direito de um adolescente referente ao acesso aos serviços de saúde mental. O estudo social é um procedimento que tem como objetivo

Alternativas
Comentários

  • ESTUDO SOCIAL- Processo metodológico de especificidade do assistente social, "..que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional"( CFESS, 2007,p.42)

    PARECER SOCIAL-é uma das partes que integram o estudo social, onde o assistente social, tomando por base os dados coletados ao longo do estudo social, cuja análise sempre se dá a luz do referencial teórico, é onde o profissional expressa a sua posição técnica de como alguma situação em questão(que gerou o estudo social) poderá ser solucionado(JESUS;ROSA;PRAZERES,2004)

    PERÍCIA SOCIAL-A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço social, é chamada de perícia social, recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. para sua construção o profissional faz uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício da profissão, sendo facultado a ele a realização de tantas entrevistas, contatos,visitas, pesquisa documental e bibliografia que considerar necessárias para análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer. Assim, a perícia é o estudo social, realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-político e técnico operativo, próprios do serviço social, e com finalidade relacionada a avaliações e julgamento.(CFESS,2007,p.43-44)

    RELATÓRIO SOCIAL- É referente a apresentação das atividades desenvolvidas na área de atuação do profissional( visitas domiciliares, informaçoes e providências tomadas, bem como as suas justificativas) Seu conteúdo deve ir além do burocrático, contendo informações relevantes ao processo interventivo, não deve porém somente informar, mas explicitar as razões das ações(encaminhamentos) tomadas ou a serem realizadas. O relatório não se trata de um boletim informativo.(SIkorski, Daniela)

    LAUDO SOCIAL-   O laudo resulta de um estudo mais minucioso e aprofundado sobre determinada problemática, que contem um parecer bem fundamentado acerca de determinada problemática atendida pelo profissional.

    ...O laudo oferece elementos de base social para formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais. Documento RESULTANDO de  PERÍCIA SOCIAL , ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social. NÃO NECESSITA EXPRESSAR DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DO ESTUDO REALIZADO(salvo exceções).(CFESS, 2007)

ID
767824
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A formação teórico-metodológica do assistente social tem como um de seus elementos constitutivos a compreensão do ser social e do trabalho. José Paulo Netto e Marcelo Braz (2006), ao tratar do tema, afirmam:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A
    Um segundo aspecto, na mesma ordem de questões, diz respeito às tensões internas da compreensão imanente do trabalho e classe social e a questão da historicidade.
    Sob as tensões internas, José Paulo Netto, ao caracterizar o sentido ontológico de trabalho como constitutivo do ser social, observa que o ser social não se reduz e esgota no trabalho, ainda que permaneça como objetivação fundante.
    "Quanto mais se desenvolve o ser social, mais as suas objetivações transcendem o espaço ligado diretamente ao trabalho.
    No ser social desenvolvido, verificamos a existência de esferas de objetivação que se autonomizaram das exigências imediatas do trabalho – a ciência, a filosofia, a arte etc. [...]
    O trabalho, porém, não só permanece como objetivação fundante e necessária do ser social – permanece ainda como o quase poderia chamar de modelo das objetivações do ser social." (Netto, 2006, p. 43, grifos do original)

    http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v14n40/v14n40a14.pdf

ID
767827
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prática profissional do assistente social com comunidades vem, ao longo dos anos, assumido diferentes interpretações. Essa abordagem, deve considerar

Alternativas
Comentários

  • Letra B: Campo axiológico: Hierarquia de valores (sendo hierarquia, pode ser mensurada). Questão errada!!!

  • Correto Letra A

     

ID
767830
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social, em sua atuação profissional, possui a competência de elaborar projetos sociais. Esses projetos, podem ser compreendidos pela

Alternativas
Comentários
  • Os projetos sociais são a sistematização de um conjunto de ações a partir das quais se objetiva o enfrentamento e intervenção em determinada realidade social. O projeto é o documento que possui maior detalhamento acerca acerca da intervenção que se propõe e será implantado numa área de abrangência reduzida. É considerado o instrumento que se encontra mais próximo da realidade, devendo possuir prazo para sua existência assim como delimitação do território em que atuará e os recursos humanos e materiais disponíveis. Os projetos, apesar de possuírem abrangência de intervenção menor do que um plano ou programa, podem ocasionar nos espaços em são executados transformações importantes, principalmente, por estar muito próximo a realidade em que busca intervir e transformar.


    RESPOSTA: D

  • Gabarito 

    d

    praticidade e agilidade, possibilitam participação de vários atores, estabelecimento de parcerias e o enfrentamento de problemas sociais com organização. 

  • De acordo com a professora Vit[oria Sabatina

    Os projetos sociais são a sistematização de um conjunto de ações a partir das quais se objetiva o enfrentamento e intervenção em determinada realidade social. O projeto é o documento que possui maior detalhamento acerca acerca da intervenção que se propõe e será implantado numa área de abrangência reduzida. É considerado o instrumento que se encontra mais próximo da realidade, devendo possuir prazo para sua existência assim como delimitação do território em que atuará e os recursos humanos e materiais disponíveis. Os projetos, apesar de possuírem abrangência de intervenção menor do que um plano ou programa, podem ocasionar nos espaços em são executados transformações importantes, principalmente, por estar muito próximo a realidade em que busca intervir e transformar.
     

ID
767833
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na avaliação de programas sociais há especificidades que podem ser destacadas com relação

I. à metodologia: possibilita a avaliação do desempenho do programa, por meio da obtenção, combinação e comparação dos dados e metas.

II. à finalidade: que permite identificar a efetividade e eficácia dos programas.

III. ao papel: atua na verificação de eventuais falhas, o que possibilita corrigir ou confirmar rumos, além de aferir os méritos do programa durante sua elaboração.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • "Do ponto de vista metodológico, a avaliação é uma atividade que obtém, combina e compara dados de desempenho com um conjunto de metas escalonadas; Do pondo de vista de sua finalidade, a avaliação responde a questões sobre a eficácia / efetividade dos programas e, neste sentido, sua tarefa é julgar e informar; Do ponto de vista de seu papel, a avaliação detecta eventuais falhas e afere os méritos dos programas durante sua elaboração. Neste sentido sua tarefa é formativa, permitindo a correção ou confirmação de rumos". 
    Portanto, correta letra E

    Questão retirada do livro:

    FARIA, R. Avaliação de Programas Sociais: Evoluções e Tendências. In: RICO, Elizabeth M. (Org). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez, 1998.   
ID
767836
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao compor a equipe de trabalho no Ministério Público, um assistente social foi solicitado a participar de uma fiscalização em uma instituição para idosos de longa permanência, de caráter não governamental. Esta atividade configurou-se como processo de avaliação que tem por objetivo

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A - conhecer o desenvolvimento das ações de um determinado serviço de forma a ultrapassar a dimensão aparente dos resultados, buscando compreender melhor as propostas previstas e as ações empreendidas, considerando para além das dimensões meramente operacionais, mas também sua dimensão política, que perpassa todo o processo desde a proposição até o alcance de metas e objetivos.

ID
767839
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social ao atuar no Ministério Público, terá como uma de suas competências profissionais

Alternativas
Comentários

  •  d)

    prestar assessoria aos integrantes do Ministério Público nos processos que sejam necessários apresentar o parecer social. 

  • é importante ressalta que a prática de DEPOIMENTO SEM DANO é vedado aos profissionais de Serviço Social, tendo inclusive uma resolução do CFESS que discorre sobre o assunto

ID
767842
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na política de proteção social, a metodologia de trabalho com a família que se encontra em situação de vulnerabilidade deve ser orientada para

Alternativas
Comentários
  • A - consciência acrítica, não!

    C - ajuste aos padrões capitalistas, não!D - exclusão da família no planejamento, não!E - família conceituada a partir unicamente de laços consanguíneos, não!B - CORRETA

  • Encontre a menos errada:

  • a) uma consciência crítica sobre a família e não se ater às situações conforme elas se apresentam, em sua aparência;

    c) a promoção social da família está ok, mas não precisa ser ajustada aos padrões de conduta do sistema capitalista;

    d) a participação ativa e efetiva da família é de suma importância;

    e) não se restringe aos laços consanguíneos, pois abrange vínculo civil (adoção) e de afinidade;

    Gabarito: B

ID
767845
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Atualmente, a maioria das políticas sociais tem como orientação o enfoque na família. Sobre esse ponto, Regina Mioto (2004), ao tratar sobre a abordagem familiar na política social, afirma que

Alternativas
Comentários

  • Para categorizar as concepções de família num eixo mais crítico, consideramos as ideias de Mioto (2004a). Segundo a autora, numa perspectiva que se diga crítica em relação ao trabalho com famílias, é necessário concebê-las como [...] um espaço a ser cuidado, sujeito de direitos, e não um objeto; um instrumento para diminuir conflitos resultantes das carências não atendidas. Isso significa reconhecer que as transformações societárias levaram à construção, hoje, de uma família fragilizada e vulnerável, com menos capacidade de enfrentar as situações cotidianas. Daí o objetivo de apoiá-la e fortalecê-la, pensando-a dentro do contexto social inclusivo [...] e consequentemente adotando como categorias organizadoras de nosso trabalho as necessidades familiares e a estrutura de cuidados de que essa família é realmente dotada no momento [...] (MIOTO, 2004:16).

  • Letra A, Não é exclusivamente

    Letra B, garantindo nomenclaturas estruturadas e desestruturadas.  Esse conceito é conservador!!

    Letra C, família segundo Mioto os indicadores de definir família são: domicílio, afeto e parentesco.

    Letra D,Correta

ID
767848
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo Ermínia Maricato (2011), em análise sobre a questão habitacional no país, pode-se compreender que

Alternativas
Comentários

  • Gaba letra A

     

     O primeiro projeto de lei de iniciativa popular, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, foi sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 16 de junho, depois de 13 anos de expectativas dos movimentos sociais de moradia.

     

     

    http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-6766.html

  • Letra B- Errada

    No que diz respeito aos subsídios fornecidos pelo Programa, mais um vez, o “Minha Casa, Minha Vida” aplica uma premissa presente no PlanHab e uma reivindicação dos movimentos populares urbanos já desde a Constituinte.

    Assim, no meu entender o erro está na parte que fala do movimento social em geral. Caso esteja errada, podem me corrigir.

     

     

     

     

    O programa “minha casa, minha vida”: continuidades, inovações e retrocessos.

    Alexandre J. Romagnoli

     

     

     

  • A leitura do material do CFESS : "Atuação de assistentes sociais na Política Urbana subsídios para reflexão" responde todas as questões!

  • O que essa questão tem a ver com o lei organicade maricá?

ID
767851
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social possui instrumentos legais, que oferecem as bases para a sua intervenção profissional. Nesta linha, o projeto de trabalho do profissional

Alternativas
Comentários

  • Sobre o Projeto de Trabalho do Assistente Social cabem algumas considerações:

     

    O Projeto de Trabalho se faz necessário por várias razões:

    1) para o profissional delimitar o seu trabalho naquele campo específico, evitando assim, ficar repetindo o projeto institucional como seu;

    2) para demarcar o espaço do profissional frente a outros profissionais existentes na instituição;

    3) É um parâmetro para a relação do profissional na instituição, serve para difundir uma compreensão acerca da profissão no âmbito da instituição;

    4) Ajuda o profissional a deixar claro para a instituição com que subsídios pode vir a contribuir no atendimento das demandas;

     

    5) Pode e deve servir como ponto de agregação da população usuária dos serviços profissionais, pois ao ser elaborado, deve indicar como o profissional se coloca face as demandas dos usuários, como pretende atendê-las e como a população pode controlar o trabalho a ser executado (Rojas, 2009, p.654).

    6) Como um potente recurso para o próprio profissional, pois oportuniza as condições para a análise do seu trabalho e os seus resultados obtidos.

     

    7) Possibilita ao profissional imprimir a sua intervenção uma direção na medida em que impõe a ele conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional. Ter uma atitude investigativa, a buscar informações e a fazer análises consistentes;





  • Necessita ser um elemento fundamental de reafirmação do projeto ético-político profissional e, portanto, construído para ser um elemento que indique, tanto para a instituição como para a população usuária, os compromissos assumidos pela profissão. 


    Fonte:http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/429f4p9h466ylSR97U4f.pdf

  • Uma sugestão para a equipe do Qconcursos: Seria interessante que os professores ou profissionais do próprio site comentassem mais questões, tanto através de vídeos, quanto de textos.

    O site acaba deixando a desejar e perdendo espaço para outros sites concorrentes como tecconcursos, rotadosconcursos etc.

    Eu gosto muito do qconcursos, mas se não houver uma melhoria nesses pontos que considero de extrema importância para o aprendizado de qualquer concurseiro, serei obrigada a ser cliente da concorrência.

    #FicaaDica ;)

  • Concordo com.o comentário da colega Anna , na area de SS mal tem questões comentadas , e em vídeo nunca vi uma,vou analisar esses sites que a mesma citou quando minha assinatura aqui acabar.

ID
767854
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A dimensão interventiva do trabalho profissional do assistente social deve adotar a pesquisa como

Alternativas
Comentários

  • Para uma melhor compreensão do assunto : A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social (Carlos Antônio de Souza Moraes) - Revista Serviço Social e Sociedade n. 122

  • expressão da intrínseca relação entre teoria e prática, colocando-se de forma central na formação e no cotidiano profissional.

ID
767857
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de

Alternativas
Comentários

  • No texto “Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos” os autores mencionam que :
     
     
    ”Inúmeros avanços podem ser identificados a partir de uma análise específica das políticas que integram a Seguridade Social. No âmbito da saúde e da assistência social, podem ser citados, entre outros, a descentralização e a participação social, a universalização do acesso à saúde; o estabelecimento da assistência social, pela primeira vez, como política pública, no mesmo patamar da saúde e da previdência; a criação, no âmbito da assistência social, do Benefício de Prestação Continuada mensal, no valor de um salário mínimo, para idosos e portadores de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. No âmbito da Previdência, podem ser citadas, entre outras, as seguintes conquistas: a extensão aos trabalhadores rurais de benefícios antes restritos aos urbanos; a redução da idade, em cinco anos, para aposentadorias rurais; o piso de um salário mínimo para todos os benefícios; o cálculo dos benefícios com base nos últimos 36 meses de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, a pensão por morte para homens, e o 13º benefício para aposentados e pensionistas tendo por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano”.

    Portanto, resposta letra B
     

  • piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários SOMENTE PARA AQUELES QUE SUBSTITUEM A RENDA DO TRABALHADOR.

  • CF/88 , Art.201, §2º - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial,a Carta Política preceitua, ainda, que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

  • Não há alternativa correta já que não posso afirmar que há o "piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários". Fogem dessa suposta regra beneficios como o salario familia, auxilio acidente, etc. 

  • Questão ERRADA.

    O piso de um salário mínimo para benefícios previdenciários não é a regra. Este piso só funcionada para aqueles benefícios que substituem a renda do trabalhador. Assim, não se pode falar em salário mínimo para TODOS os benefícios previdenciários. Se realmente fosse assim, até o salário-família, por exemplo, deveria ter o valor de um salário mínimo, o que não é o caso. (R$ 806,80 - R$ 41,37 / R$ 806,81 a R$ 1.212,64 - R$ 29,16).

ID
767860
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os benefícios sociais de transferência de renda, advindos do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, estão no escopo da política de assistência social. O profissional de serviço social deve entendê-los como

Alternativas
Comentários
  • Os programas de transferência de renda como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada estão inseridos no âmbito da Política de Assistência Social brasileira (política pública de direito de quem dela necessitar e dever do Estado) e buscam para aqueles aos quais se destinam viabilizar o acesso ao direitos sociais e a participação dessas famílias e indivíduos na sociedade. Estes programas possuem papel fundamental num país como o Brasil que possui imensa disparidade social e de pessoas vivendo em miséria absoluta. Desse modo, os programas de transferência de renda são uma das estratégias para enfrentar a questão social e suas expressões, como a desigualdade social. No entanto, estes programas devem ser compreendidos como um meio para se alcançar a efetivação de outros direitos sociais como o direito ao trabalho, a inserção produtiva, a divisão igualitária da riqueza, pois se não tornam-se um fim em si mesmos. Além disso, estes programas são extremamente seletivos e excludentes, visto que possuem critérios de elegibilidade e corte de renda muito baixo para seu recebimento, atingindo desse forma somente as famílias mais pauperizadas. Nesse sentido, tais programas não devem ser o teto-máximo de uma política social como vem ocorrendo no Brasil e até em outros países que já os adotaram, mas sim devem estar articulados a outros benefícios e serviços de forma a contribuir para a plena expansão e emancipação dos indivíduos.


    RESPOSTA: D
ID
767863
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As análises sobre a crise na previdência social têm diferentes interpretações, mas a imputação da deterioração das contas públicas como sua causa, fundamenta-se

Alternativas
Comentários

  • no favorecimento e na competitividade do capital e não na priorização das políticas sociais que tiveram seu reflexo no modo de gestão da vida social. 

ID
767866
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social ao atuar no Ministério Público estará inserido em um ambiente de trabalho que possui profissionais de outras áreas de formação. Nesse sentido, a ação interdisciplinar se configura como

Alternativas
Comentários

  • "Uma visão interdisciplinar unificada e convergente implica estar presente tanto no campo da teoria como da prática (de intervenção social, pedagógica ou de pesquisa). O homem é uma unidade que só pode ser apreendida numa abordagem sintetizadora e nunca pela acumulação de visões parcelares. Pelo processo de decomposição, análise e recomposição das partes essa soma nunca chegará à totalidade.."

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21002006000300011

  • Letra A está Incorreta 

    É relevante considerar que o buscar a interdisciplinaridade “não significa a defesa de um saber genérico, enciclopédico, eclético ou sincrético. Não se trata de substituir as especialidades por generalidades” (SEVERINO, 2010, p. 15). E ainda de acordo com Severino (2010), na interdisciplinaridade, aquele conhecimento específico que cada profissional possui e que foi fundamentado e consolidado conforme sua área de saber não será generalizado, pelo contrário, as especificidades e delimitações devem permanecer tanto no campo da intervenção social, como na ação pedagógica, quanto na prática de pesquisa. Refrações desta proposição afirmativa se fazem presentes também na fala da autora Chamon (2007) ao afirmar que a interdisciplinaridade aporta a necessidade da presença das especialidades. [...] a interdisciplinaridade não prescinde do especialista. [...] ela surge da frequentação mútua das várias disciplinas acadêmicas já existentes e estabelecidas, caso contrário corre o risco de cair na generalização fácil e superficial, em um “holismo difuso”. Ou seja, a interdisciplinaridade nasce do trabalho do especialista a partir de seu esforço para ver o “mundo de fora de seu mundo” (ibid., p. VIII, grifos da autora).

     

    Fonte: REPENSANDO A INTERDISCIPLINARIDADE: CONTRIBUTOS À ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
    THE RETHINKING INTERDISCIPLINARITY: CONTRIBUTIONS TO THE PRACTICE OF THE SOCIAL WORKER IN HEALTH
    Nilsen Aparecida Vieira Marcondes1 Elisa Maria Andrade Brisola 2 Sandra Regina dos Santos3 Edna Maria Querido de Oliveira Chamon

     

     

ID
767869
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A configuração dos espaços institucionais deveria privilegiar a interdisciplinaridade com suas diferentes áreas de conhecimento. Nessa linha, as diferentes formações profissionais podem encontrar pontos de convergência que potencializam suas ações e resultados. Essa afirmação ancora-se nos pressupostos de que

I. há uma intrínseca relação entre esse pressuposto interdisciplinar e a necessidade de não descartar a disciplinaridade que, por princípio, representa o aprofundamento de aspectos particulares e diferentes enfoques.

II. o especialista deve ser concebido sob a égide do contexto global da realidade humana e a segurança do profissional em sua formação específica o torna capaz de dialogar e integra-se com outras áreas.

III. a interdisciplinaridade não coaduna com diferentes olhares para o mesmo objeto, sobretudo no que tange ao estudo interdisciplinar e, portanto, não há vinculação entre essa modalidade de estudo e a intersubjetividade.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • coaduna é uma palavra proveniente do latim que se diz: coadunare, e que significa algo que se junte, que incorpore, que reúna algo que forme um todo. Além disso, pode se dizer de algo em que se faça uma combinação, harmonia, conformar, combinar, harmonizar. Portanto item III está errado, coaduna sim com diferentes olhares e saberes. 

  • Gabarito D