Questão 768358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão CORRETA de acordo com o Código Civil:
  Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

• Alternativa CORRETA.
  
  O Direito Real de Garantia confere ao seu titular o poder de obter o pagamento deuma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ou seja, tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento do débito

• Revisando...
  O credor pode ser:
  1. quirografário: quando não detém garantia real de pagamento da dívida;
  2. pignoratício: quando detém para si direitos reais sobre um bem móvel como garantia da dívida;
  3. hipotecário: quando detém para si direitos reais sobre um bem imóvel como garantia da dívida; e
  4. anticrético: quando detém direitos reais sobre a renda do devedor como garantia.

• E nos casos em que a obrigação é superior ao valor dado em garantia? Ainda assim podemos entender como cumprida?