Questão 7696

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Planejamento e Programa de Auditoria; Processo de Auditoria

A responsabilidade pela consolidação dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta é da

• A. Comissão de Coordenação de Controle Interno.
• B. Controladoria-Geral da União.
• C. Advocacia Geral da União.
• D. Secretaria Federal de Controle Interno.
• E. Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.

Gabarito: D

Comentários

• O art. 10, VIII, do Decreto nº 5.683, de 24.1.2006, preconiza que:
  
  "Art. 10. À Secretaria Federal de Controle Interno compete:
  
  (...)
  
  VIII - avaliar o desempenho e supervisionar a consolidação dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da administração pública federal indireta;"
  
  [ ]s,
  
• A informação do colega está perfeita. Contudo o  Decreto nº 5.683, de 24.1.2006 FOI REVOGADO pelo Decreto Nº 8.109, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. Que em seu artigo 11 trás o que se segue (é quase um crt c crt v do que era antes): 

  Art. 11. À Secretaria Federal de Controle Interno compete:

  VIII - avaliar o desempenho e supervisionar a consolidação dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da administração pública federal indireta;

  XVII - realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados, e sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas;

  XVIII - realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externose demais sistemas administrativos e operacionais;

  XXIII - promover capacitação e treinamento nas áreas de controle, auditoria e fiscalização, sob a orientação da Secretaria-Executiva;

  XXIV - planejar, coordenar, supervisionar e realizar auditorias e fiscalizações, e atuar em conjunto com outros órgãos na defesa do patrimônio público;