Questão 77047

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Bens Públicos no Setor Público; Setor Público

.Analise as proposições abaixo, considerando o conceito econômico de bem público.

I - Resolvido o problema de como financiar sua produção, se desejado, o bem público estará à disposição da sociedade, mesmo que não seja produzido pelo governo.

II - Bens públicos são bens de propriedade comum a todos os indivíduos de uma sociedade e, portanto, todos têm direito a dele usufruir.

III - Bens públicos são bens cujo consumo de uma unidade por um indivíduo não reduz a quantidade disponível desse bem para qualquer outro indivíduo e ninguém pode ser excluído de seu uso ou consumo.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Justificativas retiradas dos comentários do Fórum Concurseiros:
  http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=264398
  
  A definição rigorosa de bem público está na frase III.
  
  A afirmação II tenta confundir usando uma definição jurídica e não econômica. O bem público não é aquele que todos têm direito ao uso, mas aquele que, segundo a racionalidade econômica, ninguém é passível de exclusão de seu consumo - através da cobrança monetária, por exemplo. Além de o uso por um indíviduo não afetar negativamente a possibilidade de consumo por outro. O problema está em falar que o bem público é de propriedade comum. Ele é um bem que não tem como impedir alguém de usar, mas isso não dá ao usuário o direito de propriedade.
  
  A lógica é a mesma para a alternativa I: o problema do bem público é seu financiamento. Pelo meio tradicional da cobrança (preço) a iniciativa privada não teria incentivos para ofertá-lo. Agora, resolvido o problema de seu financiamento, tanto o governo quanto o meio privado é capaz de oferecê-lo. Ou seja, independe do direito do uso, mas sim dos incentivos para sua oferta.

• O erro da proposição II é afirmar que o bem é um bem público por ser de propriedade comum ou pública. O conceito de bem público guarda relação com os atributos da não-exclusividade e não-rivalidade, a propriedade ou quem produz é irrelevante.

• No caso da II, um bem público pode muito bem ser produzido e ser propriedade particular.

   

  Resposta: Letra D.