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certo
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
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Para mim tá errada porque não é qualquer curso d'agua, são os " qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros". `´E o tipo de questão incompleta que o Cespe pode considerar o que ela quiser.
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Essa questão está desatualizada. Esse é o texto do antigo Código Florestal, vejam:
Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
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Essa questao deve ser excluida ta muito antiga pfv alguem avisa ao qconcursos
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Deve ser anulada...temos varios cursos de agua nao sao todos que devem ter...ambiental e complexo...curso de agua e diferente de corpos hidricos...uma questao chata que o examinador trqz so letra de lei...
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rios efêmeros estão dispensados de APPs. A questão erra ao dizer "qualquer curso d'água"