Questão 771676

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Acondicionamento, Coleta e Transporte; Disposição Final; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos; Resíduos Sólidos

A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o  item  seguinte.

A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º:

  XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;