Questão 772852

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Contador Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), criado em 1995, vem se constituindo num órgão muito importante para o desenvolvimento e a comunicação de boas práticas corporativas. Em 1999, editou o primeiro código de Governança Corporativa, revisto em 2001. Em 2004, na terceira edição, apresentou suas preocupações sobre o mesmo tema, destacando a responsabilidade corporativa, conselho de família, atuação independente dos conselheiros e comitê de auditoria, requisitos defendidos pela Lei Sarbanes-Oxley. Inovando no campo dos direitos dos acionistas, foi muito além do que dispunha a nova Lei das Sociedades Anônimas e no campo dos processos de governança.

O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.

A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)

• A. Conselho Fiscal
• B. Conselho de Administração
• C. Gestão
• D. Auditoria Independente
• E. Propriedade

Gabarito: E

Comentários

• Em "teoria  de agência", conhecida também como "teoria de firma" (Jensen e Meckling, 1976), pode-se dizer que a governança corporativa surgiu para superar "conflitos de agência" decorrentes da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Nessa situação, o proprietário (principal) delega a um gestor (agente) o poder de decisão sobre sua entidade. Diante deste contexto, o IBGC define que a governança corporativa "[...] é o sistema pelo o qual as sociedades são dirigidas e monitoradas envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal". Atrela-se a este conceito, portanto, como um conjunto de mecanismos que tentam garantir o alinhamento do comportamento dos executivos aos interesses dos proprietários.

  Letra E
  

• O IBGC recomenda como modelo das melhores práticas de governança corporativa a ser seguido pelas empresas, cinco itens básicos: Propriedade, Conselho de Administração, Gestão, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.

   

  No caso,  a melhor prática de governança corporativa que cita “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem” diz respeito à Propriedade, que significa Direito a Voto, isto é, o direito a voto deve ser assegurado a todos os sócios.

   

  Letra E.