Questão 772858

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Contador Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas

• A. físicas
• B. jurídicas
• C. jurídicas exclusivamente com fins lucrativos
• D. físicas e pessoas jurídicas com estabelecimentos fixos
• E. físicas e pessoas jurídicas com ou sem estabelecimento fixo

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Lc 116
  
  

  Art. 4^o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
  
  

  Art. 5^o Contribuinte é o prestador do serviço
  
  bons estudos