Questão 773254

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Grande Recife
• Ano: 2010
• Provas: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

As associações são consideradas pelo Código Civil, pessoas jurídicas de direito privado, e, como tal, são constituídas da união de pessoas para fins não econômicos.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os associados devem ter sempre iguais direitos, sem exceção.
• B. A exclusão do associado só é admissível em processo administrativo que assegure direito de defesa e recurso.
• C. A qualidade de associado é intransmissível, exceto, se o estatuto dispuser o contrário.
• D. Dissolvida a associação, seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as quotas, será destinado a entidades de fins lucrativos ou não, designadas no seu estatuto.
• E. A alteração do estatuto das Associações é de competência exclusiva do seu presidente.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  Art. 56 CC. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Caros,
  
  Complementando (CC/2002):
  
  A - ERRADA - Os associados devem ter sempre iguais direitos, sem exceção.
  Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
  
  B - ERRADA - A exclusão do associado só é admissível em processo administrativo que assegure direito de defesa e recurso.
  Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
  
  C - CORRETA - A qualidade de associado é intransmissível, exceto, se o estatuto dispuser o contrário.
  
  D - ERRADA - Dissolvida a associação, seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as quotas, será destinado a entidades de fins lucrativos ou não, designadas no seu estatuto.
  Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
  
  E - ERRADA - A alteração do estatuto das Associações é de competência exclusiva do seu presidente.
  Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral:
  I- destituir os administradores;
  II- alterar o estatuto.
  
  Bons Estudos!
• LETRA C CORRETA 
  Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.