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RESPOSTA: ERRADO.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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ERRADA
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
Antes de adentrar na questão sobre a legalidade da concessão do asilo político, faz-se necessário tecer conceituações para melhor justificar a necessidade de concessão do mesmo. Portanto, poder-se-á dizer que asilo político é o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57). Impende ressaltar que a concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado.
Fontes: http://jus.com.br/revista/texto/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil#ixzz2PvRnaBN6
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4° CF):
(in-pre-auto-não-igual-defeso-re-co-co)
• independência nacional;
• prevalência dos direitos humanos;
• autodeterminação dos povos;
• não intervenção;
• igualdade entre os Estados;
• defesa da paz;
• solução pacífica dos conflitos;
• repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• concessão de asilo político.
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ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
- Concessão de asilo político;
- Defesa da paz;
- Prevalência dos direitos humanos;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Não intervenção;
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Independência nacional;
- Autodeterminação dos povos;
- Cooperação entre povos para o progresso da humanidade;
- Igualdade entre os Estados.
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Questão errada.
A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.
Acho que e esse o erro da questão...
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É um show de mnemônicos! rsrs
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IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO
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CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
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GOSTEI DOS MINEMÔNICOS
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Olha a volta que a banca da pra perguntar uma coisa simples.
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ERRADO
REGRA:
i(pan)i(dsr)cc
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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Resolvendo questões deu pra notar que a banca gosta de cobrar nessa parte sobre a concessão de asilo político.
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QUESTÃO ERRADA
A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO está elencada no ART. 4° - PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, juntamente com outros princípios, a saber:
DE CO RE AUTO PISCI NÃO
DE - DEfesa da Paz
CO - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade
RE - REpúdio ao terrorismo e ao racismo (não é tortura, ok!)
AUTO - AUTOdeterminação dos povos.
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos.
C - Concessão de asilo político
I - Igualdade entre os estados
NÃO - NÃO intervenção.
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Cespe 2009
O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.