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CORRETO. De acordo com o § 2º do artigo 25 da Constituição Federal"
"Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação."
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Competência remanescente ou residual dos Estados/DF:
Art. 25 §2° - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Segue uma dica para ajudar a responder essas perguntas:
Quando a questão cobrar "Municípios" e falar em "autorização" já está errada, pois pela literalidade Municípios = permissão ou concessão. Da mesma forma, se falar em "Estados", tem que falar em "concessão", senão já está errado.
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Para memorizar com uma rima: Gás canalizado é coisa estado.
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado ; Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
GABARITO: CERTA.
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UNIÃO >> C A P
ESTADOS >> C
MUNICÍPIOS >> C P
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UNIÃO >> Concessão Permissão e Autorização;
ESTADOS >> Concessão;
MUNICÍPIOS >> Concessão e Permissão;
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Outra questão sobre o mesmo assunto:
Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. CERTO
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linda questão...literalmente um ctrl c + ctrl v
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Só lembrando que os ESTADOS não "AUTORIZA" nem "PERMITE", apenas CONCEDE
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Essa mesma afirmativa já apareceu sendo cobrada de duas maneiras :
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás Natural , na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
() certo (X) errado
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante Autorização e concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
() certo (X) errado
Bons estudos!
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COMPETÊNCIAS:
UNIÃO = gás natural.
ESTADO/DF = gás canalizado.
MUNICÍPIO = gás gaseificado.
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Art. 25. § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a regulamentação.