Questão 77401

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 5
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Normas constitucionais sobre o Controle Externo; Sistema de Controle Externo

. Sobre os sistemas de controle e prestação de contas no âmbito da União, analise as afirmativas a seguir.

I - As contas do Presidente do Banco Central são julgadas pelo Congresso Nacional, após o parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

II - O Tribunal de Contas da União, como órgão do sistema de controle externo, no exercício de sua função institucional, é subordinado ao Poder Judiciário.

III - As contas prestadas, anualmente, pelos presidentes das autarquias federais serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União como: regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

IV - O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Segue análise dos itens:
  • I - As contas do Presidente do Banco Central são julgadas pelo Congresso Nacional, após o parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
  • ERRADA. O TCU é que julga as contas dos administradores, conforme inciso II, d art. 71. O CN julga apenas do PR, em consonância com o inciso I.
    II - O Tribunal de Contas da União, como órgão do sistema de controle externo, no exercício de sua função institucional, é subordinado ao Poder Judiciário.
  • ERRADA. Não há subordinação. O TCU é órgão autônomo e independente, conforme doutrina majoritária.
    III - As contas prestadas, anualmente, pelos presidentes das autarquias federais serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União como: regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
  • CORRETA. É o que consta no  § 2° do art. 10 da Lei 8443-92.
  • No art. 16 consta o conceito dessas contas.
    IV - O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 
  • CORRETA. Art. 74 da CF.
  • Espero ter ajudado.
  • Alexandre Marques Bento

• Esse pessoal tem uma mania de abreviar as palavras, como se todo mundo soubesse o que significa!

  O que quer dizer "PR", Alexandre Bento? Pelo amor de Deus! Escreve a palavra inteira. O QC não vai te cobrar a mais na mensalidade não meu querido! ;-)

• Presidente da República.

• PR, SERGIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.