Questão 774487

• Banca: IF-PR
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2010
• Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista; IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo; IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:


1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

2) Progressão por capacitação profissional.

3) Progressão por mérito profissional.

4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.


Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:

• A. 3 e 4 apenas.
• B. 2 e 3 apenas.
• C. 1 e 2 apenas
• D. 1, 2 e 4 apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: E

Comentários

• 1 - Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
  2- Art 10, § 1^o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.
  3- Art 10, § 2^o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
  
  4- Art 10, § 7^o  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
  
  
  GABARITO: LETRA E