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ID
774883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

Somente brasileiros natos podem ser oficiais do CBMDF.

Alternativas
Comentários
  • § 2o  A Carreira de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é privativa de brasileiro nato ou naturalizado. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

  • Brasieiros natos e naturalizados

     

  • Gabarito: Errado

     

  • GAB: Errado

     

    O que é privativo de nato é Oficial das Forças Armadas (Marinha, Exercito e Aeronautica)

     

    Inteligencia do art 12:


    "§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: 

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; 

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; 

    III - de Presidente do Senado Federal; 

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

    V - da carreira diplomática; 

    VI - de oficial das Forças Armadas. 

    VII - de Ministro de Estado da Defesa". 


    Em momento algum foi citado que estrangeiro, naturalizado brasileiro não poderá concorrer a cargos inerentes as PMs e aos BMs. 

     


    Ainda neste Artigo diz: 
    "§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição". 

     


    Ou seja, de acordo com a Constituição não esta vetado a estrangeiros naturalizados brasileiro, a sa participação em concurso publico para quaisquer cargos público além dos já apresentados no § 3º. 

  • DE ACORDO COM O EST DA PMDF, O CARGO DE OFCIAL DA PM-DF E PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO.

  • Art 5º - A carreira policial-militar é caracterizada pela atividade continuada e inteiramente devotadas às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.

    § 1º - A carreira policial-militar é privativa do policial-militar em atividade; inicia-se com o ingresso Polícia Militar e obedece à seqüência de graus hierárquicos.

    § 2º - A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros natos.

  • CBMDF = NATO ou NATURALIZADO

    PMDF = NATO

  • Muito bom!