Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
O estatuto do CBMDF autoriza a reforma no posto imediatamente superior ao que o militar ocupa na ativa se a doença incapacitante apresentada por ele tiver relação de causa e efeito com o serviço militar.
Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Se não comprovada a relação de causa e efeito entre doença apresentada por bombeiro militar e o serviço militar, o bombeiro deve ser reformado com remuneração correspondente ao posto ocupado por ele na ativa, proporcional ao tempo de serviço.
Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Não se garante aos integrantes do CBMDF o cômputo do tempo de serviço prestado às forças armadas.
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
Para que um quotista gerente de determinada sociedade empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada.
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
Se um BM estiver em licença para tratar de interesse particular e, durante esse período, for condenado, judicialmente, a pena que lhe restrinja a liberdade individual, o gozo da licença poderá ser interrompido para que se cumpra a sentença.
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.
Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.
Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.
Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.
O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
A idade máxima para ingresso no quadro de oficiais bombeiros militares combatentes e no quadro geral de praças bombeiros militares é vinte e oito anos.
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
As expressões na ativa, em serviço ativo e em atividade são conferidas aos bombeiros militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou exercício de função de bombeiro militar ou considerada de natureza de bombeiro militar, estejam eles nas organizações do CBMDF ou em outros órgãos do governo do Distrito Federal (DF).
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Para os efeitos legais, considera-se disciplina a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, na estrutura do CBMDF, por postos e graduações.
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Somente brasileiros natos podem ser oficiais do CBMDF.
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Designa-se posto o grau hierárquico da praça, conferido mediante ato do comandante-geral da corporação.
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
É vedada sem exceções a reinclusão, nos quadros do CBMDF, de bombeiro militar que já tenha servido na corporação.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
A Unidade de Proteção Ambiental, como órgão de execução do CBMDF, é a que tem sob sua responsabilidade, dentro de determinada área operacional, as atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, como também a contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
Cabe à Diretoria de Pessoal, como órgão de direção setorial, o assessoramento direto e imediato do comandante-geral nas atividades relacionadas à gestão de pessoas.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
Ao comandante-geral compete, na condição de responsável pela administração e comando da corporação, a elaboração da política militar, do planejamento estratégico e da orientação do preparo e do emprego do CBMDF.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
São órgãos subordinados ao Subcomando-Geral do CBMDF, entre outros, o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração Logística e Financeira.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
Cabe à Ajudância Geral, subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF, orientar, levantar, fiscalizar, averiguar e analisar os atos e fatos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
As praças bombeiros militares serão grupadas em qualificações de bombeiros militares gerais e particulares, cabendo ao governador do DF, mediante decreto, baixar as normas para a qualificação daqueles, mediante proposta do comandante-geral da corporação.
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 31.817/2010, julgue o
item abaixo.
Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estado- maior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.
A respeito da organização do CBMDF, conforme disposto na Lei n.º 8.255/1991 e no Decreto n.º 7.163/2010, julgue o item seguinte.
Em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no DF caberá ao governador do DF, definir, por meio de ato administrativo, as ações de segurança pública que competirão ao CBMDF.
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
Os BMs em atividade, que estejam em igualdade de posto ou graduação, têm precedência sobre os que estão em inatividade, até mesmo sobre os bombeiros da reserva remunerada convocados ou designados para o serviço ativo.
Considerando o disposto no Decreto GDF n.º 31.817/2010, julgue os itens subsecutivos.
A Academia de Bombeiro Militar, órgão responsável pelas atividades de formação, habilitação e preparação de oficiais para a corporação, é subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF.
Considerando o disposto no Decreto GDF n.º 31.817/2010, julgue os itens subsecutivos.
Entre outras atividades operacionais, compete aos grupamentos de BM do DF executar atividades de proteção civil e ambiental.
Acerca do que dispõe o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, julgue os itens a seguir
Aspirante a oficial considerado presumivelmente incapaz de permanecer bombeiro-militar da ativa deve ser submetido a conselho de justificação.
Acerca do que dispõe o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Aos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) é vedado manifestar-se coletivamente sobre atos de superiores, mas não, sobre posições de caráter reivindicatório.
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Centro de Inteligência do CBMDF promover o fortalecimento do moral, da coesão e do espírito da tropa.
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.
A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.
Analise as afirmativas referentes ao regramento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
I. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar.
II. A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar no capítulo denominado “Dos Servidores Públicos”.
III. Os atos do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, que atentarem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, classificam-se como crime de responsabilidade.
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, é correto o que se afirma em
Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:
NÃO está de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências:
“O Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, encarregado da elaboração das diretrizes e ordens do comando, tem por missão o ________________, o ________________, a ________________, a ________________ orçamentária e financeira e o ________________ de todas as atividades da Corporação, por intermédio dos órgãos de direção-geral e de direção setorial, de apoio e de execução, no exercício de suas competências, em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior, de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991.
Fazem parte do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Alto Comando, órgão consultivo do Comandante-Geral, EXCETO:
Os órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são classificados, segundo a natureza dos serviços que prestam ou as peculiaridades do emprego. Assinale a alternativa que classifica corretamente a unidade.
Para o ingresso no QOBM/Comb, no posto de Segundo-Tenente, o candidato deverá:
I. Ser selecionado dentro do número de vagas fixadas no Anexo III.
II. Concluir, com aproveitamento, o Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiro Militar.
III. Ser declarado Aspirante-a-Oficial.
IV. Ser aprovado no estágio probatório.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
De acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão substituídos, nos impedimentos legais:
I. O Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral.
II. O Subcomandante-Geral, pelo Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes-QOBM/Comb mais antigo da Corporação.
III. O Chefe do Estado-Maior-Geral, por Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante-Geral da Corporação.
IV. Os titulares dos demais órgãos da Corporação, pelo segundo bombeiro militar mais antigo a ele subordinado.
Está INCORRETA apenas a afirmativa
De acordo com o Decreto nº GDF 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Centro de Assistência Bombeiro Militar do CBMDF, órgão incumbido do assessoramento aos usuários do Sistema de Saúde da Corporação no atendimento às contingências sociais e às necessidades básicas, com vistas à garantia dos mínimos sociais:
Na forma do Decreto GDF nº 31.817, de 21 de junho de 2010, são competências comuns aos Centros, à Academia de Bombeiro Militar e às Policlínicas do CBMDF:
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta.
( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar.
( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar.
( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.
Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________, _____________ ou________________.
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta.
( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar.
( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar.
( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura
hierarquizada das Forças Armadas.