Questão 775321

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

• A. por sua qualidade de herdeiro e a quantidade da herança transmitida, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  
• B. pela evicção, tendo em vista que se obriga pela quantidade de bens, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  
• C. perante os credores do espólio, se a cessão se deu sem a ciência destes, tendo em vista disposição de lei.
  
• D. pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  
• E. pela quantidade de bens na cessão onerosa, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  

Gabarito: C

Comentários

• CC. Art. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. 
  § 1º A habilitação dos credores se fará no prazo de trinta dias seguintes ao conhecimento do fato.
  § 2º Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
•  Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
  Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita. 

• Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

  § 1^o Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita anteriormente.

  § 2^o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

  § 3^o Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.

  Art. 1.794. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

  Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão.

  Parágrafo único. Sendo vários os co-herdeiros a exercer a preferência, entre eles se distribuirá o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.

• letra C