Questão 77554

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

. Mévia, brasileira, casada, economista, residente na rua do Relógio nº 15, ap. 30, Belém/PA, promove ação de Separação Judicial em face de seu esposo Caio, brasileiro, empresário, com o mesmo endereço, alegando diversas violações de deveres do casamento. Posteriormente, o casal chega a acordo, com a separação consensual devi- damente homologada em Juízo. Mévia passa a residir, com ânimo definitivo, em Caxias/MA, onde passa a exer- cer sua atividade como advogada, em escritório próprio. Seu ex-marido, Caio, permanece no local de origem, onde administra diversos negócios de sua família. Mévia busca ampliar os seus horizontes e passa a advogar também em Imperatriz e em São Luis, ambas cidades do Maranhão, onde resolve fixar residência. Caio, ampliando os seus negócios, passa a ter atividades em São Luís/MA. Diante do quadro acima, sobre o domicílio de Mévia e Caio, pode-se afirmar que

I - o domicílio de Mévia é unicamente Caxias/MA;

II - são considerados domicílios de Mévia as cidades de Caxias, Imperatriz e/ou São Luis, todas no Maranhão;

III - Caio permanece com seu único domicílio em Belém/PA;

IV - ao ampliar suas atividades profissionais, Caio passa a ter domicílio em Belém/PA e em São Luis/MA.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

• A. I.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
• Esta questão aborda o domicílio voluntário geral, aquele que deriva de escolha por ato individual e se divide em três critérios:1 - Critério residêncial: Opção pela(s) residência(s). Arts 70 e 71CC.Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.2 - Critério Profissional Opção pelo(s) local(is) de trabalho;Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.3 - Critério Supletivo: Opção presumida para a pessoa que não utiliza nem o critério residencial, tampouco o profissional – Será o lugar onde for encontrada.Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
• Nao concordo com o domicílio de Caio nas cidades de Belém-PA e São Luís-MA na medida em que a questão não deixa claro se ele constituiu estabelecimento comercial na cidade de São Luís, apenas que "ampliou suas atividades". O §1º do art. 70 do CC exige que o empresário constitua estabelecimento (Leia-se: filial). Mal formulada na minha opinião essa questão.Art. 70. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
• Para melhor esclarecer para o participante abaixo que não concorda com a questão; há o Critério Profissional: Opção pelo(s) local(is) de trabalho;Art. 72. É também domicílio da PESSOA NATURAL, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.A questão se refere à pessoa natural e não à pessoa jurídica.Espero ter ajudado.
• AO MEU VER, APESAR DE CONCORDAR COM O GABARITO, A QUESTÃO, EM SEU ITEM IV, PADECE DE IMPROPRIEDADE, HAJA VISTA QUE A REDAÇÃO CORRETA DO ITEM DEVERIA MENCIONAR QUE CAIO PASSA A TER DOMICÍLIO EM SÃO LUIZ, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES CONCERNENTES A SUA PROFISSÃO DESEMPENHADAS NAQUELA LOCALIDADE, PARA TODAS AS OUTRAS ATIVIDADES, NÃO PODE SER ENTENDIDO COMO DOMICÍLIO DE CAIO, SÃO LUIZ NO MARANHÃO.
  
  
• RESPOSTA CORRETA: E
  I – ERRADO. o domicílio de Mévia é unicamente Caxias/MA; além desse domicílio Mévia é domiciliada em Imperatriz e/ou São Luís.
  II – CORRETO. são considerados domicílios de Mévia as cidades de Caxias, Imperatriz e/ou São Luís, todas no Maranhão;
  III – ERRADO. Caio permanece com seu único domicílio em Belém/PA; além do domicílio em Belém/PA, Caio é domiciliado em São Luís/MA.
  IV – CORRETO. ao ampliar suas atividades profissionais, Caio passa a ter domicílio em Belém/PA e em São Luís/MA. 
  Bons estudos!
• Não concordo com o gabarito da questão, pois nela não pergunta a respeito do domicílio quanto as obrigações concernentes a profissão, mas sim fala apenas de domicílio.
  
  Vejam o que diz o artigo:
  
  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.