Questão 777145

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Médico psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Com relação à responsabilidade penal de um indivíduo que comete um crime sob efeito de uma droga psicoativa, é correto afirmar que

• A. ele pode ter sua pena reduzida a um terço, pois a intoxicação aguda por droga funciona como um atenuante do ato criminal.
  
• B. ele é considerado semi-imputável, já que o uso de drogas na psiquiatria forense é uma perturbação da saúde mental.
  
• C. ele não é isento de pena mesmo que sejam caracterizadas dependência química e incapacidade de entendimento e determinação com relação ao ato ilícito.
  
• D. dependendo da gravidade da infração penal, ele pode ser considerado imputável ou inimputável.
  
• E. ele é isento de pena se tiver sido coagido a fazer o uso da droga e se mostrado incapaz de entender o caráter ilícito do crime ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
  

Gabarito: E

Comentários

• E - esse é um clássico caso de intoxicação por força maior (ex: embriaguez por força maior) que segundo o CPP:

  art 28: $1 - ocorrendo embriaguez completa por caso fortuito ou força maior, excui-se imputabilidade do agente se COMPROVADO que ele NÃO TINHA capacidade de entendimento ou autodeterminação no momento da conduta criminosa.

• faltou o "inteiramente" incapaz na letra E