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ID
777694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Na União, o Poder Legislativo é bicameral, pois é formado por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Contudo, nos Estados, DF e Municípios, o Poder Legislativo é unicameral, uma vez que há apenas uma única casa em sua composição: Assembléia Legislativa (Estados), Câmara Legislativa (DF) e Câmara de Vereadores (Municípios). 
  • Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • Nas unidades ou entes da federação, o Poder Legislativo é unicameral.
  • ERRADO
    O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, NORMALMENTE É UNICAMERAL (UMA CASA SÓ, UMA CÂMARA SÓ PARA CADA MUNICÍPIO, POR MENOR QUE SEJA ESSE MUNICÍPIO), CADA ESTADO TAMBÉM, ASSIM COMO NO DF.

     
    SÓ O CONGRESSO NACIONAL É BICAMERAL (têm duas casas, duas câmaras).

    Força e fé!
  • Olá colegas !
    Acredito que foi uma pegadinha, a questão menciona "Poder Legislativo da UNIÃO", entretanto, o correto seria:
    Poder Legislativo FEDERAL é bicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional, que se compões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem que haja predominância substancial de uma Câmara sobre a outra, diferentemente dos Poderes Legislativo ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS, em que foi consagrado o Unicameralismo.
    bons estudos.
  • background image
    http://dc129.4shared.com/doc/0HaTZGCk/preview.html
  • No Brasil, somente o Poder Legislativo Federal é bicameral – art. 44, CF/88-, os demais entes federativos: Estados, Distrito Federal e Municípios são unicamerais.

     
    Gabarito: Errado.
  • A questão veio correta até... : sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação

  • "nas" é diferente de "das"

    leiam com calma... 

    Errei :(

  • Senado só federal!

  • ITEM - ERRADO - Sobre o tema, o professor Pedro Lenza ( in Direito Constitucional Esquematizado. 16ª Edição. Páginas 1390 e 1391) aduz que:



    “Assim, diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto. O Poder Legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário da estrutura do legislativo federal, é do tipo unicameral, pois composto por uma única Casa, conforme se observa pela leitura dos arts. 27, 29, 32 e 33, § 3.º, última parte, todos da CF/88.”(Grifamos).

  • Poder Legislativo federal: Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

    Nos estados formada pela Assembleia Legislativa.

    No Distrito Federal pela Câmara Legislativa.

    Nos Municípios pela Câmara Municipal.

  • Questao sacana , estava tudo tao bonotinho e depois veio o erro 

  • Creio que a galera tenha errado por causa da redalçao da questão.

  • Nos demais entes é unicameral.


  • ERRADA


    Até aqui tava tudo legal (O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral).


    Erro da questão: sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação


    (2012/PC-AL/Agente) O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. CERTO

  • No estado e município é unicameral
  • O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, OK

    sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação. Estados, municípios e DF ===>. UNICAMERAL

    Unicameral - o Parlamento se compõe de um único órgão. Sistema adotado, principalmente, por pequenos países. Bicameral - o Parlamento ou Congresso é composto por dois órgãos diferentes: Câmara Baixa e Câmara Alta.

  • União, o Poder Legislativo é bicameral (duas câmaras: senado e câmara dos deputados), nos Estados, DF e Municípios, o Poder Legislativo é unicameral, uma vez que há apenas uma única casa em sua composição: Assembléia Legislativa (Estados), Câmara Legislativa (DF) e Câmara de Vereadores (Municípios). 

    assertiva errada

  • Que redação horrível!

    No mais, BICAMERAL é só para a União. Para os outros entes, não.