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Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
LUGAR DO CRIME = UBUQUIDADE.
TEMPO DO CRIME = ATIVIDADE
- O velho macete: LUTA.
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TEMPO DO CRIME Necessário se torna saber qual é o tempo do crime, ou seja, a ocasião, o momento, a data em que se considera praticado o delito para a aplicação da lei penal a seu autor. Três são as teorias a respeito da determinação do tempo do crime. Pela teoria da atividade, considera-se como tempo do crime o momento da conduta (ação ou omissão). Pela teoria do resultado (ou do efeito), considera-se tempo do crime o momento de sua consumação, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação. Por fim, a teoria mista considera como tempo do crime tanto o momento da conduta como o d resultado. Art. 4º “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Quanto ao termo inicial do prazo de prescrição, determina-se que a prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou. Na decadência, o prazo é contado do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime ou, em se tratando de ação privada subsidiária, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Publicado em: 21 maio, 2006
Fonte: http://pt.shvoong.com/books/239157-tempo-crime/#ixzz27mWDKiCi
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Complementando, o Sistema Penal brasileiro adotou a teoria mista.
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Realmente, o bom e velho macete mnemônico "LUTA" ajuda bastante:
MACETES JURÍDICOS TEMPO E LUGAR DO CRIME:
Para saber as teorias aplicadas no Brasil quanto ao Tempo e Lugar do Crime é Mutio Fácil...
LUTA é a Palavra
L = Lugar
U = Ubiquidade (art. 6 CP)
T = Tempo
A = Atividade - (art. 4 CP)
O Brasil aplica as seguintes teorias:
Para saber o Tempo do Crime, utilizamos a Teoria da ATividade - tempo = atividade.
Para saber o LUgar do Crime, utilizamos a Teoria da Ubiquidade - lugar = ubiquidade.
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ERRADO. Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. É a TEORIA DA ATIVIDADE.
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Gabarito: Errado
O código penal, em relação ao tempo do crime, adotou a teoria da ação ou teoria da atividade. Ou seja, Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja ao momento do resultado.
Aritgo 4º do Código Penal
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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Cleber Masson, apresemta consequências relevantes da adoção da teoria da atividade:
a) aplica-se a lei em vigor ao tempo da conduta, exceto se a do tempo do resultado for mais benéfica;
b) a imputabilidade é apurada ao tempo da conduta;
c) no crime permanente em que a conduta tenha se iniciado durante a vigência de uma lei, e prosseiga durante o império de outra, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa (SUM 711/STF);
d)O crime continuado, em que pese ser constituído de vários delitos parcelares, é considerado crime único para fins de aplicação da pena (teoria da ficção jurídica);
CUIDADO: Em matéria de prescição, preferiu a teoria do resultado, uma vez que a causa extintiva da punibilidade tem por termo inicial a data da consumação da infração penal.
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ERRADO
Art. 4º:
O Brasil adota a TEORIA DA ATIVIDADE:
__> É no momento da conduta que se analisa a (IN)imputabilidade do agente.
Isso significa dizer se uma pessoa é considerada como autora de uma infração ou não.
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Ementa
HABEAS CORPUS- COGNIÇAO SUMÁRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO (ART. 1º, II, D.L. 201/67)- TÉRMINO DE MANDATO ELETIVO - TEORIA DA ATIVIDADE - COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA SINGULAR - TRANSAÇAO PENAL E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO - NULIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA - TRANCAMENTO DE AÇAO PENAL - IMPOSSIBILIDADE.
2) te
ndo o Código Penal Brasileiro adotado a teoria da atividade em relação ao tempo do crime (art. 4º), os mandatários municipais, mesmo após a extinção do mandato, continuam sujeitos ao processo por crime de responsabilidade previsto no art.
1º do D.L. 201, de 27.02.67;3) o encerramento do mandato eletivo do prefeito municipal, contudo, face à declaração de inconstitucionalidade do art.
84, 1º do
CPP pelo STF, com consequente ab-rogação da súmula 384, submete-o à competência da instância singular de jurisdição, para responder os termos da ação penal;4) oferecida e recebida a denúncia, assim também ultimada a instrução criminal, precluso fica o direito à transação penal e ao benefício da suspensão condicional do processo;5) precedentes do Excelso STF, do Colendo STJ e do Egrégio TJAP;6) habeas corpusconhecido à unanimidade e, pelo mesmoquorum, denegado, nos termos do voto proferido pelo relator.
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O tempo do crime é o momento em que ele se considera consumado, nos termos do artigo 4º do Código Penal. Há três teorias principais acerca do tempo do crime que têm o objetivo de fixar a ocasião em que foi praticado o delito. A importância disso diz respeito a saber qual a lei será aplicada na hipótese de existência de conflitos de lei no tempo.São elas:
1 – Teoria da Atividade: o tempo de crime se fixa levando-se em consideração o momento da conduta – da ação ou da omissão. Não importa o momento em que ocorrer o resultado.
2 – Teoria do Resultado ou Efeito: o tempo de crime é o momento em que se perfaz o resultado, não levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação.
3 – Teoria Mista: o tempo do crime é tanto o do momento da conduta como o da ocorrência do resultado.
Nosso legislador adotou a Teoria da Atividade. Assim, o nosso Código Penal em seu artigo 4º adotou a teoria da atividade que tem como consequência principal que a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco importando a data em que o resultado venha a ocorrer. Quanto ao termo inicial da prescrição, não se aplica a teoria da atividade, mas sim, a do resultado.
A assertiva está ERRADA.
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Macete Simples que não errarão mais questões com esse tema.
L ugar
U biquidade
T empo
A tividade
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QUESTÃO CORRETA.
Outra:
Q378580 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PM-CE Prova: Oficial da Polícia Militar
Com base na teoria da atividade, aos crimes permanentes e continuados pode ser aplicada nova lei, ainda que mais severa.
CORRETA.
ACRESCENTANDO:
Em casos de crimes dolosos contra a vida, aplica-se a TEORIA DA ATIVIDADE.
Nos crimes praticados por CRIANÇA ou ADOLESCENTE será considerada a idade do menor à DATA DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL, mesmo que outro seja o momento do resultado ou que durante a apuração venha este a atingir a maioridade (TEORIA DA ATIVIDADE).
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12180
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Errado! CP adotou a teoria da atividade!
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Resposta: Errada.
Questão não tem o que questionar; LUTA
Lugar - Atividade
Tempo - Atividade
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tempo de crime : atividade
lugar: ubiquidade
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O Codigo de Processo Penal sim => Resultado
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O velho BIZU: L U T A
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LUGAR
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LEI PROCESSUAL PENAL adota --> TEORIA DO RESULTADO e da ATIVIDADE
LEI PENAL adota --> TEORIA DA ATIVIDADE e TEORIA UBIQUIDADE/MISTA
Farlei Rocha, concerta ai teu comentário, tá equivocado
Lugar --> Teoria Mista ou da Ubiquidade
Tempo -->Teroria da Atividade
"LUTA"
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O Farlei Rocha tá por dentro do assunto, sqn. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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LUUUUUUUUUGAR DO CRIME = UUUUUUUUUBIQUIDADE
TTTTTTTTTTTEMPO DO CRIME = ATTTTTTTTTIVIDADE
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Teoria da atividade.
Resposta: ERRADA
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Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
O código penal adota a TEORIA DA ATIVIDADE.
TEMPO = ATIVIDADE
GABARITO: ERRADO
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Teoria da Atividade
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LUTA! =)
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Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do ATIVIDADE.
Teoria da atividade ---> o tempo do crime será o da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
Teoria da ubiquidade ---> o lugar do crime será o da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem onde se produziu ou deveria produzir o resultado.
Resumindo:
Tempo do crime ---> teoria da atividade
Lugar do crime ---> teoria da ubiquidade (ou mista)
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E a LUTA Continua....
bons estudos.
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tempo do crime não>>>>>>>>>>>>> LUGAR DO CRIME
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Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
O código penal adota a TEORIA DA ATIVIDADE.
TEMPO = ATIVIDADE
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Tempo do crime = teoria da atividade.
Lugar do crime = teoria da ubiquidade (ou mista).
JECRIM, ECA - teoria da atividade.
Tribunal do Júri - teoria da atividade.
CP em matéria de prescrição - teoria do resultado.
CPP - teoria do resultado.
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Lugar --Teoria Mista ou da Ubiquidade
Tempo -- Teoria da Atividade
"LUTA"
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Lugar - onde ocorreu o resultado
Tempo - onde ocorreu a ação ou omissão
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Gabarito: ERRADO
--> Apenas complementando:
Lugar do crime (Macete LUTA)
L UGAR --- U BIQUIDADE
T EMPO --- A TIVIDADE
Nota: ubiquidade = onipresença, ou seja, estar em todos os lugares ao mesmo tempo.
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ERRADO
Assim ficaria certa:
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da ATIVIDADE.
Bons estudos...
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Feriria da ATIVIDADE...
Vamos lembrar do macete LUTA.
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Gab E
É a velha LUTA galera :D
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Alguém já disse LUTA? kkkkkk
Tá no TOP 5 de método mnemônico mais manjado do Brasil.
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O CP não adota, de forma alguma, a Teoria do Resultado.
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O DIREITO PENAL BRASILEIRO ADOTOU A TEORIA
LUTA'.
Lugar.
Ubiquidade.
Tempo.
Atividade
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LUTA. Lugar Ubiquidade. Tempo Atividade.
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Tempo do Crime - Teoria da Atividade
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Gabarito Errado
O código penal brasileiro adotou a Teoria da Atividade, e não a Teoria do resultado.
A Teoria da atividade no direito penal, considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. Já a Teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.
Bons Estudos!
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LUTA: Lugar Ubiquidade, Tempo Atividade.
Lugar, Ubiquidade: lugar da CONDUTA ou RESULTADO.
Tempo, Atividade: momento da CONDUTA.
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Considera-se o crime no momento em que ocorreu a CONDUTA (Ação ou Omissão), AINDA que seja OUTRO o momento do resultado.
L U T A
Lugar à Ubiquidade –
Tempoà Atividade
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Aplicação da Lei Penal no Tempo à Teoria da Atividade / Ação: Considera o crime praticado no momento que o agente pratica a conduta (ação ou omissão), ainda que outro seja o momento do resultado.
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Correção:
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade.
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Teoria da atividade.
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Teoria da Atividade.
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Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.
ERRADA
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade
CERTA
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Errado
Teoria da atividade, que é o momento da ação ou omissão.
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Olá, colegas concurseiros!
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