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Gabarito : Errado
Quando houver divergência do magistrado quanto ao pedido de arquivamento:
Deve o magistrado (art 28. CPP) remeter os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que a deliberação final seja dada por órgão superior do própio Ministério Público. No âmbito federal, essa atribuição está a cargo da Câmara de Coordenação e Revisão (artigo 62, IV, da Lei Complementar nº 75/1993 )(Princípio da Devolução)
Fonte: Curso de Direito Processual Penal, 5º ed, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar
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Adentrando no procedimento, visualiza-se que, encerrado o Inquérito Policial, este é remetido ao Ministério Público, o titular da ação penal – não adentraremos na ação penal privada ou subsidiária – e é da sua competência, diante dos elementos colhidos nesta investigação preliminar, optar por requisitar novas diligências; oferecer a Denúncia; ou na ausência de elementos mínimos suficientes para indicar a autoria ou a materialidade do crime, promover o arquivamento.
Ao magistrado somente é possível interferir quando o Parquet decidir pela última hipótese.
Assim reza a primeira parte do art. 28, caput: “Se o órgão Ministerial ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral (...)”
Ora, nada mais coerente do que, discordando o juiz da posição do representante do Ministério Público, remeter ao Chefe do Órgão a fim de que este emita a palavra final a respeito uma vez que o Parquet é constitucionalmente o dominus litis.
Nesse diapasão, o Procurador Geral de Justiça também poderá tomar três caminhos. O primeiro deles é concordar com o pedido de arquivamento promovido pelo promotor de justiça, e, nesse caso, somente cabe ao juiz, arquivar o Inquérito Policial.
FONTE: Madson Thomaz Prazeres Sousa / JURISWAY
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Olá, o arquivamento é um ATO COMPLEXO, ou seja, para existir precisa da manifestação de 2 ou mais Órgãos (MP e o Juiz). Obs: delegado de polícia NÃO PODE ARQUIVAR Inquérito Policial.
Quando há divergência entre o MP e o Juiz proceder-se-á da seguinte forma:
De modo geral (âmbito estadual), quando o MP requer o arquivamento e o Juiz não concordar, ele deve remeter os autos do processo ao Procurador-Geral da Justiça, o qual terá 4 opções: 1) Denunciar em nome próprio 2) Delegar outro MP para fazer a denúncia 3) Arquivar 4)(Doutrina) pode requerer mais diligências na investigação.
No âmbito Federal, quando o MP requer o arquivamento e o Juiz não concordar, ele deve remeter os autos do processo à Câmara de Coordenação e Revisão Federal (pois se fosse para o Procurador-Geral da República ele só faria isso na vida, porque há somente 1 PGR no Brasil). A Câmara terá as mesmas 4 opções anteriores.
Dica: deve-se empregar a forma geral nas questoes, a não ser que elas expressem o Âmbito Federal.
Bons estudos!!
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GABARITO E. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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Gabarito: Errado
A autoridade competente para o arquivamento de um inquérito é o JUIZ, porém caso haja divergências acerca do entedimento quanto ao cabimento ou não do arquivamento será indispensável a participação do Procurador Geral, que poderá:
* determinar ou oferecer denúncia;
* determinar ao Juiz o arquivamento.
Um grande abraço
Bons Estudos
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A questão está ERRADA, pois, neste caso, o juiz deve encaminhar o processo para o Procurador Geral que oferecerá denúncia ou delegará outro promotor ou insistira no arquivamente. De acordo com o disposto no artigo 28 CPP.
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Apenas acrescentando comentários acima:
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
LEMBRAR QUE QUANDO O PROCURADOR-GERAL DESIGNAR OUTRO ÓRGÃO DO MP PARA OFERECÊ-LA, ESTE É OBRIGADO A OFERECER, NÃO RESTANDO ANALISE POR PARTE DO ÓRGÃO DESIGNADO.
Questão costumeira em concursos e resolvida a partir do artigo acima citado.
Fortes estudos.
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Ao MP restam as seguintes opções:
A) OFERECE DENÚNCIA;
B) PEDIR ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.
No caso de pedir arquivamento, caso o nobre magistrado acolha o pleito do Promotor de Justiça, o inquérito será arquivado. Há ressalvas de que mesmo estando arquivado, o Delegado de Polícia pode prosseguir com as investigações do caso. O inquérito pode, ainda, ser desarquivado a qualquer tempo, desde que haja novas provas suficientes para prosseguir com a ação penal.
Na segunda hipótese, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Promotor na promoção de arquivamento, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral de justiça do estado, e este terá três opções: oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento. Ressalte-se que apenas na hipótese de arquivamento, onde o PGJ corrobora o entendimento do Promotor de Justiça, o juiz estará obrigado a atender.
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Errada
O arquivamento é ato complexo e podem ocorrrer as seguintes situações.
MP Juiz Efeito Oferece denúncia Recebe Ação penal Propõe arquivamento Determina o arquivamento Arquivamento Oferece denúncia Rejeita Recurso em sentido estrito
(deve-se intimar o indiciado para contrarrasões. S.707 STF) Propõe arquivamento Não concorda Aplica o Atr. 28 do CP (ao PGJ)
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Art 28º CPP - se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa ao inquérito ou peças de informação ao procurador - geral, e este, oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então, estará o juiz obrigado a atender
Recomendo o Livro "Código de Processo Penal para Concurso" de Nestor Távora e Fabio Roque de Araujo. O livro é bom pois traz o código na íntegra e explica cada tópico, além de ter exercícios.
Bom estudo para todos
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OI galera, esta questão está erradíssima. Sendo objetivo, o art. 28 do CPP, DIZ TUDO:
Art. 28 - Se o orgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do IP ou de quaisquer peças de informação, o juiz no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peçaas de informação a oprocurador-geral , e este oferecerá a denúncia, designará outro orgão do ministério publico para oferece-la , ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
Fonte: ( PRÁTICA DE PROCESSO PENAL , Fernando da Costa Tourinho Filho) 33 edição.
Um abraço galera.
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ERRADO
O arquivamento do I.P. é sempre determinado pelo juiz, em razão de pedido do M.P. E não pelo promotor de justiça, como mencionando na questão.
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Pois o magistrado deve remeter os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que a deliberação final seja dada por órgão superior do próprio Ministério Público. Já no âmbito federal, essa atribuição está a cargo da Câmara de Coordenação e Revisão (artigo 62, IV, da Lei Complementar nº 75/1993).
O fundamento legal da resposta se encontra no art. 28, caput: “Se o órgão Ministerial ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral...”. Gabarito: Errado
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Caso o juiz não concorde com o pedido de arquivamento do inquérito policial deverá remeter o inquérito ao Procurador Geral de Justiça como disposto no art. 28 do CPP.
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Art 28 CPP: Se o órgão do MP, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do IP ou de quaisquer peças de informação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do MP para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o Juiz obrigado a atender.
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ERRADO
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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Errado
No caso apresentado o juiz só pode tomar duas atitudes.Se concorda com o promotor ele arquiva o processo, caso discorde do processo deverá ele, o juiz, enviar o processo ao PG (procurador geral ) e ele decidirá qual rumo o processo deverá tomar.
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Ele remete ao promotor do " 28" ( artigo 28, CPP)
"Se o órgão do MP, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do IP ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do IP ou peça de informação ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro ógão do MP para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. "
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Juiz mandará pro PGR
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cuidado com os comentários! O JUIZ ENCAMINHARÁ AO PGJ ( JUSTIÇA) E NÃO AO PGR (REPÚBLICA).
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Caso haja pedido de arquivamento do inquérito policial, ao juiz estão à disposição apenas as medidas constantes do art. 28 do CPP.
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ERRADO
Discordando do pedido de arquivamento proposto pelo promotor, o juiz encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para que ele decida.
No ambito da Justiça Federal, se o juiz federal discordar do pedido de arquivamento proposto pelo Procurador da República, ele encaminhará os autos para o Procurador-Geral da República, para que este decida.
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Pois o magistrado deve remeter os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que a deliberação final seja dada por órgão superior do próprio Ministério Público. Já no âmbito federal, essa atribuição está a cargo da Câmara de Coordenação e Revisão (artigo 62, IV, da Lei Complementar nº 75/1993).
O fundamento legal da resposta se encontra no art. 28, caput: “Se o órgão Ministerial ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral...”. Gabarito: Errado
professor
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DISCORDAR ----> MANDA PRO PGJ
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No caso de discordância entre Promotor - pedindo o arquivamento - e o Juiz - entendo ser caso de denúncia -, o Juiz remeterá os autos p/ o Procurador-Geral de Justiça resolver a questão (art. 28 do CPP).
Vida longa e próspera, C.H.
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artigo 28, cpp.
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Se o promotor pedir o arquivamento e o juíz não aceitar, ele deverá fundamentar suas razões e remeter os autos ao Procurador-Geral, que decidirá se haverá ou não o arquivamento.
SE DECIDIR PELO ARQUIVAMENTO: o juiz é obrigado a arquivar
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CPP. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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O item está ERRADO.
Caso o Promotor de Justiça requeira o arquivamento do IP e o Juiz discorde disto, deverá encaminhar os autos do IP ao Procurador-Geral de Justiça, que decidirá o caso, mantendo a decisão do membro do MP ou concordando com o Juiz. Em qualquer caso, o Juiz estará vinculado ao que decidir o PGJ. Isso é o que consta no art. 28 do CP:
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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Caso o Juiz discorde, deverá encaminhar os autos do IP ao Procurador-Geral de Justiça, que decidirá o caso, mantendo a decisão do membro do MP ou concordando com o Juiz.
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Direto ao ponto:
Gab ERRADO
CPP
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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como funciona o arquivamento do I.P. de forma resumida?
MP quer arquivar, ent ele manda pro juiz---->caso o juiz concorde, arquivamento bem sucessido
----->caso o juiz discorde, manda pro PGJ--->caso o PGJ queira arquivar,juiz é OBRIGADO A ACEITAR
---->caso o PGJ NÃO queira arquivar, manda pra outro MP ou ele msm oferece a denuncia
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quem é o juiz na fila do pão para fazer isso? ponha-se no seu lugar, magistrado.
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GABARITO ERRADO
Arquivamento do Inquérito policial.
· MP pede arquivamento > Juiz concorda > Juiz arquiva
· MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG concorda em arquivar > JUIZ é obrigado a arquivar
· MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG discorda do arquivamento > Oferece Denúncia OU nomeia outro membro do MP para oferecer
bons estudos
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Gab Errada
MP pede o arquivamento e o Juiz concorda = Arquiva.
MP pede o arquivamento e o juiz discorda = Envia para o PGJ.
PGJ Concorda com o arquivamento = Juiz é obrigado a arquivar
PGJ discorda do arquivamento = Ele mesmo oferece a denuncia ou envia para outro membro do MP oferecer
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ARQUIVAMENTO :
MP pede o arquivamento e o Juiz concorda = Arquiva.
MP pede o arquivamento e o juiz discorda = Envia para o PGJ.
PGJ Concorda com o arquivamento = Juiz é obrigado a arquivar
PGJ discorda do arquivamento = Ele mesmo oferece a denuncia ou envia para outro membro do MP oferecer
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Trata-se de arquivamento INDIRETO.
Ou seja, se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá ser dirimido pelo Procurador Geral de Justiça. Este decidirá pelo arquivamento ou não do inquérito policial.
Tem gente confundindo PGJ com PGR. Cuidado. Um é chefe do MPE. O outro é chefe do MPU.
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Gabarito "E"
Descordou? Sim! PGJ~~~~> NÃO, PGR!!! Tenha dó!!!
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Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
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Gab. ERRADO
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
A nova redação dada ao artigo 28 pela “lei anticrime” ainda está com eficácia suspensa.
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Dispositivo suspenso por liminar do STF (Fux)
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
Incumbe exclusivamente ao MP avaliar se os elementos de informação de que dispõe são (ou não) suficientes para o oferecimento da denúncia, razão pela qual nenhum inquérito pode ser arquivado sem expressa determinação ministerial. Veja, portanto, que o arquivamento é atribuição exclusiva do MP.
O arquivamento poderá ser determinado pelo MP não só quanto ao inquérito policial, como também em relação a outras peças de informação à que tenha acesso o órgão do MP.
Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
§1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
§2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, estados e municípios, a revisão do arquivamento do IP poderá ser aprovada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.
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ART 28 CPP ATUALIZADO
Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
§ 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
§ 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.