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CERTO
Federalismo é uma forma de governo em que o povo participa mais , ou seja , existe um DESCENTRALIZAÇÃO mais forte do que uma CENTRALIZAÇÃO .
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O federalismo fiscal constitui a forma pela qual a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, espelhando, de um ponto de vista substantivo, compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas forças sociais, políticas e econômicas (DIAS, Wladimir Rodrigues. "O Federalismo Fiscal na Constituição de 1988: Descentralização e recentralização").
Nota-se que é basicamente o oposto da centralização financeira e orçamentária, a qual faz com que o governo não tenha prioridades tão dispersas imaginadas por secretários, administradores e dirigentes de órgãos e não necessariamente combinadas com o governador. Passa a ter um governo de centralização capaz de organizar esse processo.
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acredito que há um erro grave no comentário da colega acima ,Fernanda, ou eu não entendi muito bem.
ela afirma que os Estados Municipios e DF elaboram a sua proposta orçamentaria e a remetem ao presidente e este ao congresso.
Os Estados e os municipios são autônomos, por isso suas propostas orçamentarias são aprovadas pelas respectivas assembléias e câmaras municipais.
As propostas do poder judiciário e ministério publico da união é que são enviados ao presidente que os encaminha ao congresso nacional.
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Isso é verdade, não há que se falar em envio de orçamento ao Pres.da Rep. pelos entes federativos. Estes são autônomos, de modo que não nescessitam de tal envio.
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Dá-se o nome de Federação ou Estado federal a um Estado soberano (no caso Brasil) composto por diversas Entidades territoriais autônomas (no caso os estados) dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela CF que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. De acordo com tais ditâmes, para fins de orçamento a resposta é correta pois pelo fato de cada entidade possuir seu próprio e de ele ser laborado de acordo com as necessidades e prazos de cada ente, é correto afirmar que a há descentralização.
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A questão está correta, pois cada ente tem o seu próprio orçamento. Parte de uma publicação da FGV pode tornar mais claro isso.
O regime federalista brasileiro está, portanto, em processo de mutação, com a transferência de responsabilidades da união para os estados e municípios. Nestas circunstâncias é bastante difícil projetar o nível de despesas de cada nível de governo, e calcular a carga tributária necessária para equilibrar as finanças de cada uma das esferas de governo: da união, dos estados e dos municípios. Uma proposta de reforma tributária que se preocupe com a questão do federalismo tem que ser bastante flexível para acomodar as possíveis transformações nas atribuições de responsabilidades que possam vir a ocorrer nos próximos anos.
Fonte: http://www.fgv.br/professor/fholanda/Arquivo/FederalismoFiscal.pdf
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Federalismo Fiscal (visa descentralização política e Tributária/alocação de recursos) DIFERENTE do Estado Unitário (centralizador do "bolo" arrecadatório).
Bons estudos.
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O Federalismo Fiscal é o ramo da ciência econômica dentro do setor público que estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral. Portanto, o foco de análise no Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população. Todavia, a teoria associada ao Federalismo Fiscal não se prende somente à melhor alocação de recursos e oferta de bens e serviços públicos, mas também à distribuição de renda e ao crescimento econômico. Fonte: ENAP . Módulo 1 - conceitos introdutórios.
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CORRETA..
FEDERALISMO FISCAL-->Trata da divisão das responsabilidades entre os diferentes níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal)ao conferir competências tributárias e obrigações de gasto público às esferas governamentais, promovendo a descentralização econômica.
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Correto! A mágica do federalismo fiscal é “descentralização”, lembra disso? O federalismo fiscal constitui uma política de descentralização financeira e orçamentária.
Gabarito: Certo