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APLICA-SE OS PRAZOS DO CÓDIGO ELEITORAL
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Gabarito Errado.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 155. Aplicam-se, quanto aos prazos previstos neste Regimento, as regras do Código de Processo Civil.
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A guerra é ganha antes de se entrar no campo de batalha."
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REGIMENTO INTERNO DO TRE-RJ / 2014 - RESOLUÇÃO 895/2014
ERRADA PORQUE O CODIGO CIVIL FORA
SOMENTE ARTIGO 155- Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ.
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TÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 155. Aplicam-se, quanto aos prazos previstos neste Regimento, as regras do Código de Processo Civil.
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SOMENTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
QUESTÃO ERRADA
ARTIGO 155 RI-TRE-RJ ( DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS0
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Art. 155. Aplicam-se, quanto aos prazos previstos neste Regimento, as regras do Código de Processo Civil.
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TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 155. Aplicam-se, quanto aos prazos previstos neste Regimento, as regras do Código de Processo Civil.
Art. 155-A. As decisões administrativas proferidas pelo Presidente e pelo Vice-Presidente e Corregedor são irrecorríveis, no âmbito deste Tribunal, exceto quando atinentes à imposição de penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, segundo suas respectivas competências. (Incluído pela Resolução TRE/RJ nº 992/17.)
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SOMENTE PROCESSO CIVIL