Questão 777928

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

A revogação de um ato administrativo pode ser total — caso em que se denomina sub-rogação — ou parcial — caso em que é chamada de derrogação. Em atenção ao princípio do paralelismo, ato revogador e ato revogando equiparam-se quanto à sua natureza e força jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• revogação total não seria ab rogação?
  Meu Deus, sub rogação só para o CESPE mesmo.
   

• Uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra (no Brasil, este princípio está positivado no art. 2º da LINDB). A revogação pode ser total (ab-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, que não substitui seu conteúdo; sub-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, substituindo o seu conteúdo), ou parcial (derrogação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, sem substituição do conteúdo revogado; modificação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, substituindo seu conteúdo). A repristinação ocorre quando uma lei revogada volta a ter vigência e é um assunto extremamente controverso.No Brasil só haverá repristinação se houver disposição em contrário explícitado na nova lei.
  
  
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei

• ab-rogação e derrogação pra mim só se utilizam para extinguir lei e nao ato administrativo... Alguém mais?
• Questão anulada!
  
  A utilização do termo "sub-rogação" prejudicou o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.
  
  Gabarito definitivo - Questão 59: http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_RJ_12/arquivos/Gab_definitivo_TRERJ12_007_14.PDF
  
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  A utilização do termo "sub-rogação" prejudicou o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.
  Bons estudos!

• A utilização do termo "sub-rogação" prejudicou o julgamento objetivo do item. 

   

  O termo correto seria "ab-rogação".

• A revogação pode ser total ou parcial, expressa ou tácita. A revogação parcial é chamada de derrogação.

   

  Há duas formas de revogação total:  a ab-rogação e a sub-rogação. A mais conhecida dos candidatos é a ab-rogação, em que o ato revoga outro SEM, no entanto, substituir o seu conteúdo. 

   

  Na sub-rogação, por sua vez, a revogação dá-se com a substituição de todo o conteúdo. Perceba que a banca menciona expressamente que a revogação total é chamada de sub-rogação! Na verdade, pode ser chamada TAMBÉM de ab-rogação. 

   

  Assim, tendo em vista que o a utilização do termo "sub-rogação" prejudicou o julgamento objetivo do item, optou-se pela ANULAÇÃO do item.