Questão 778090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta:
  
  cfe prevê o artigo 253, I CPC.
  

  Não há qualquer relação ou prejudicialidade entre as ações que necessite da distribuição por dependência.

  
  
  

• CORRETO

   

  Distribuir-se-ão por dependência as causas de QUALQUER natureza

• Art. 36. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:

  I - quando se relacionam, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

  II - quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

   

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  "Vá firme na direção das suas metas. Porque o pensamento cria, o desejo atrai e a fé realiza."

• (C) Gabarito Vide Art 36 I