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CORRETO.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter essesserviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
fonte : http://www.gespublica.gov.br/ferramentas/pasta.2010-04-26.4809412060
Segue link de um exemplo de Carta de Serviços :http://www.fazenda.gov.br/carta/
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Fiquei na dúvida quando a questão falou em cliente. O correto não seria cidadão-cliente?
Vide questão Q90235
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Não precisa que a questão fale em cidadão-cliente. O cliente para a administração pública é o cidadão.
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Pesquisando achei um material muito interessante sobre o tema. Conforme o professor Rodrigo Renno:
Consumerism É o início do que chamamos de “paradigma do cliente” na administração pública. A preocupação deixa somente de ser com custos e produtividade para ser voltada a “fazer melhor” – entregar serviços de qualidade para a sociedade.
As principais críticas direcionadas ao Consumerism vieram exatamente do problema de se considerar o cidadão um simples cliente, pois apesar de ser uma evolução do que existia antigamente, não se adapta ao real relacionamento que deve existir entre o Estado e seus cidadãos. O termo cliente traz a noção de tratamento diferenciado aos que realmente utilizam os serviços públicos, enquanto o Estado deve ser isonômico!
Pelo modo que ele coloca, a questão estaria errada.
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Para melhor tratamento isonômico a Nova adm pública começou a chamar os clientes de cidadãos.
Fonte:Adm Publica Augustinho Vicente Paludo.
A Cespe faz o que ela quer e vamos nessa, esta tudo certo....(não cabe recurso) srsrrs
FORÇA!!
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A banca, no aposto presente na assertiva que explica o que é a “carta de serviços”, baseou-se na definição legal de Carta de Serviços ao Cidadão presente no DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Art. 11, § 1o: “A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.”
Espero ter contribuído, galera.
Bons estudos e muito sucesso!
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Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA; Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
GABARITO: CERTA.
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Gabarito: CORRETA.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais - participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
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"mudança para o paradigma do cliente".
Se viesse errada por não ser cliente, não restariam defensores aqui.
Questão coringa....
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Na administração pública gerencial, que é a focada em resultados, o cidadão é considerado cliente. Em muitas questões da Cespe usa- se a palavra cliente no lugar de cidadão.
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Paradigma do cliente ou do cidadão ? É o tipo de enunciado que pode ser considerado certo ou errado. Totalmente coringa mesmo como disse o colega Tony Focax.