Questão 778273

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.

A licitação só poderá ser lançada por entidades de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• errado!
  Nos termos da Lei 8.666, de 1993, a licitação é dever aplicável a todos os entes integrantes da Administração Indireta do Estado. E a Administração Indireta se compõe por entes públicos e privados, logo a licitação é aplicada às entidades governamentais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, exemplo das empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Qualquer empresa pode licitar, algumas são obrigadas.
  
  

• qualquer orgão, seja da adm. pública direta ou indireta, inclusive pessoas jurídicas privadas ou físicas