Questão 778396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Consolidação Nacional das Contas Públicas; Demonstrações Contábeis

Sobre os efeitos decorrentes de existência de empresas coligadas, fundidas ou cindidas, julgue os itens subsecutivos.

Os efeitos fiscais decorrentes do prejuízo contábil apurado por determinada companhia podem ser compensados, na consolidação das demonstrações contábeis, pelo lucro apurado por outra companhia do mesmo grupo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Como a demonstração consolidada não pertence a uma pessoa jurídica ela não gera nenhum efeito fiscal ou societário, pois:

  1 - Os efeitos do imposto de renda e demais tributos são calculados individualmente em cada empresa pertencentes do grupo societário. Assim, mesmo que determinada empresa pertencente ao grupo tenha prejuízo contábil ou fiscal, não poderá compensá-lo com o lucro de outra e vice-versa.

  2 - Em termos societários, os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa e não sobre o lucro consolidado do grupo. Compete a cada uma das empresas individualmente satisfazer ou suprir os acionistas dos dividendos a que fazem jus.