Questão 778414

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Com relação ao plano de contas da administração pública e às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.

Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Variação ativa independente da execução orçamentária

• A Dívida Ativa não se confunde com a Dívida Pública (Passiva), que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros. A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Curso do Prof. Sérgio Mendes -Orçamento Público

• "Na demonstração das variações patrimoniais, a dívida ativa é classificada juntamente com as variações passivas, no grupo das receitas extraorçamentárias."
  
  A inscrição em Dívida Ativa é uma Superveniência do Ativo - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária.
• INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA -> Fato Modificativo Aumentativo -> Superveniência do Ativo 
  Faz parte das  Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária.
  
  
  
  
  RECEBIMENTO DA RECEITA DE DÍVIDA ATIVA -> Fato Permutativo

  
  

  
  

  Receita Orçamentária Corrente (Outras receitas correntes)

  
  

  Gera Mutação Patrimonial Passiva: Cobrança da Dívida Ativa.

  
  

  
  
  CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA -> Fato Modificativo Diminutivo -> Insubsistência do Ativo

  
  

  Faz parte das Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária.
  

• MCASP 8ª Edição: 

• MCASP 8ª Edição: 

  A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público