Questão 778447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LRF
  
  Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas

• dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas (art. 4°, I, a);
• Art. 4° da LRF, temos:
  
  
    A LDO disporá sobre:   - equilíbrio entre receitas e despesas;
                                             - critérios e forma de limitação de empenho;
                                             - normas para controle de custos e avaliação de resultados
                                               dos programas executados com recursos dos orçamentos;
                                             - demais condições e exigências para tranferência de recursos a 
                                                entidades públicas e privadas.
• 
  
  Sucesso a todos!!!

• (CESPE/SEMAD-ARACAJU/PROCURADOR MUNICIPAL/2008) A lei de diretrizes orçamentárias dispõe, entre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. C

• GABARITO CERTO

   

  LRF

   

   Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

          I - disporá também sobre:

          a) equilíbrio entre receitas e despesas;