Questão 77875

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas

• A. a natureza e a gravidade da infração.
• B. a idade do servidor público.
• C. os danos decorrentes da infração para o serviço público.
• D. as circunstâncias agravantes e atenuantes.
• E. os antecedentes funcionais do servidor infrator.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
• Vale ressaltar que na seara penal a idade deve ser levada em conta quando da aplicação da pena.
• Em vez de decorar, é só pensar que não teria LÓGICA punir alguém na esfera administrativa levando em conta a sua idade. Por exemplo, o chefe não vai observar a idade do servidor como critério para demiti-lo. Por isso, errada a alternativa "B".
• BIZU:
  CI DA GRANA FUNCIONA
  CIrcunstâncias agravantes e atenuantes;
  DAnos para o serviço público que provierem da infração cometida;
  GRAvidade da infração;
  NAtureza da infração;
  antecedentes FUNCIONAIS;

• Na aplicação das penalidades serão consideradas a Gravidade e a Natureza da infração cometida, os Danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias Agravantes ou Atenuantes e os Antecedentes funcionais (art. 128).
  Aspectos considerados na aplicação das penalidades: Olhem este mneumônico que o prof. Anderson Luiz usa em suas aulas referente a este assunto.
  “GrANADA”
  Gravidade
  Agravantes
  Natureza
  Atenuantes
  Danos
  Antecedentes
  Sucesso a todos!!!

• GABARITO: LETRA B

  Das Penalidades

  Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

  Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. 

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.