SóProvas


ID
779044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sabendo que o regime jurídico dispõe limites e parâmetros para
regular as atividades do servidor público civil, julgue os itens que
se seguem.

Suponha que um servidor esteve licenciado por quinze dias e, decorrido esse prazo, solicitou outro afastamento da mesma espécie após quarenta dias de seu retorno. Nesse caso, para fins de cômputo, a segunda licença será considerada prorrogação da primeira.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112/90:

     Art. 82.  A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
  • É muita coisa pra decorar, achei que fossem 30 dias e não 60 como explicou o colega acima! =(
  • Alternativa CORRETA.

    A lei 8112 diz:

    Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

    Ou seja,

    LICENÇA    ------------------------------->   LICENÇA                        
                                      (até 60)                                                                                                                   

    Portanto, como ele solicitou licença após 45 dias,ou seja, dentro do prazo de 60 dias, tal licença é considerada como prorrogação.


                                            
  • Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
    Comentário : A lei estabelece o lapso mínimo de 60 dias entre uma licença e outra. Quando o tempo entre o retorno de uma licença e a concessão de outro período com o mesmo fundamento (concessão de nova licença da mesma espécie) for inferior a esse lapso, o novo período será considerado prorrogação do primeiro. O dispositivo visa a evitar abusos, como o do servidor que acabasse de retornar de licença para tratar da própria saúde e, trabalhando um dia, requeresse nova licença, para evitar a prorrogação e assim dispor de um prazo maior.(CAVALCANTE FILHO, João Trindade, Servidor Público Lei nº 8.112/90, 2ª Ed, Salvador: Editora Jus Podivm, 2010, p. 106).
  • Klaus, eu acho isso tudo também uma palhaçada. Ficar decorando numerinho? 30, 60, 90 dias? Parece prazo de crediário pra pagar em loja de móveis! Concurso, pra mim é palhaçada, até porque a gente vai ter acesso a isso tudo, podendo olhar na lei, 300 vezes se for preciso, quando formos funcionários públicos. 

    Concurso infelizmente é palhaçada. 
  • E até o CESPE se rendendo à decoreba. Uma pena.
  • Então não façam as provas e diminuam a concorrência.
    Cobram o que quiser e como quiser. E só passam aqueles que não ligam pra banca nenhuma e metem a cara nos estudos.
  • Agora sim, essa questão está bonitinha. Eu vi uma que falava sobre a licença para capacitação - ridícula! Visto que só pode ser concedida decorrido 5 anos - e o pior: a banca não alterou a gabarito!

  • Gabarito. Certo.se o afastamento foi da mesma espécie é considerada como prorrogação. Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

  • Por isso parabenizo todos os concursados ... por que tem que ser FODA pra ser nomeado !!!!! 


    fé em Deus!

  • PRORROGAÇÃO:  É NECESSÁRIO QUE SEJA DA MESMA ESPÉCIE E OCORRA DENTRO DE 60 DIAS.



    GABARITO CERTO
  • Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.


    ​"O segredo do sucesso é a constância do propósito"

  • Certa
    Lei 8.112/90

    Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

  • nao sabia dessa nao

     

  • Certo

    A mesma licenca concedida dentro de 60 dias, eh prorrogacao 

  • puts se concurso é palhaçada, qual seria a forma mais justa entao de entrar em um cargo/emprego publico? kkkkkk

  • Muito prazo pra decorar. 

  • Ótima questão! #FOCONAPOSSE

  • Lei 8.112/90:

    Art. 82.  A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

  • Lei 8.112/90:

    Art. 82.  A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação
    .

  • Art. 82.  A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

  • Art. 81 Conceder-se-á ao servidor licença:

    I – por motivo de doença em pessoa da família;

    II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III – para o serviço militar;

    IV – para a atividade política;

    V – para capacitação profissional;

    VI – para tratar de interesse particular;

    VII – para desempenho de mandato classista;

    (...)

    Art. 82 - A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.