Questão 779071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ (RI – TRE/RJ),
julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o RI – TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no tribunal de justiça do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

   

  Art. 18. O juiz de direito, membro do Tribunal, que for convocado para exercer a FUNÇÃO de substituto de DESEMBARGADOR no Tribunal de Justiça, fica IMPEDIDO de exercer a função na Justiça Eleitoral, devendo pedir LICENÇA.

   

• Art. 12. O juiz de direito, membro do Tribunal, que for convocado para exercer a função de substituto de desembargador no Tribunal de Justiça, será afastado automaticamente da função eleitoral.

   

  Fonte: "http://www.tre-rj.gov.br/site/gecoi_arquivos/legislacao/res_tre/arq_085461.pdf".

   

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  "Mais um dia de estudo, menos um para a posse!" 

• Não acumula cargos é afastado automáticamente!!!