Questão 779899

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pelo menos de acordo com o RI/SP é 4 membros mais o presidente.

• Art. 14. O Tribunal delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença mínima de quatro dos seus membros, além do Presidente

   

  Comparar com:

   

  DO PROCESSO NO TRIBUNAL

  Capítulo I

  DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO

   

  Art. 78, § 2º Efetuado o julgamento, com o quorum mínimo de 5 (cinco) membros do Tribunal, incluído o Presidente, que participa da votação, proclamar-se-á a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade do preceito ou ato impugnado, se num ou noutro sentido se tiver manifestado a maioria absoluta dos membros do Tribunal.

   

  Gabarito Errado.

   

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  "Seu sucesso será do tamanho do seu esforço! Supere-se!

• O quorúm para instalação da sessão é de no mínimo quatro membros além do Presidente.

• metade e mais 1 seria 4.5 rs.