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Atenção!!! O gabarito da questão foi alterado para certo.
29 E C Deferido c/ alteração
De fato, conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
Bons Estudos
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Essa questão está correta , de acordo com a legislação arquivística.
O gabarito Definitivo também dá como CORRETA.
Isso porque TRE-RJ integra a justiça Federal, logo são arquivos Federais.
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
Justificativa da banca: De fato, conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
Bons estudos!
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Acredito que quando o art. 17, § 2º, 8159 fala em poder judiciário estadual, está se referindo ao TJ. Logo, tribunais como TRT, TRE, TRF são da Justiça federal.
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Já é a terceira vez que vejo esta questão e tento desvendar o mistério deste artigo e não consigo. Alguém pode me dar uma força?
Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
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Pela doutrina "CESPE", não teremos arquivos ESTADUAIS (§ 2º), do Distrito Federal (§ 3º) e Municipais (§ 4º) todos do art. 17 da Lei n. 8.159/91, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (exceto municipal).
Pois ao afirmar que os arquivos do TRE/RJ (Poder Judiciário Estadual) são arquivos federais, está desconsiderando os §§ 2º ao 4º da lei mencionada.
Atribuir como ARQUIVOS FEDERAIS qualquer um está incorreto.
Marquei errado, e caberia anulação desta questão.
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Acredito que vocês estejam fazendo confusão entre o órgão ser Estadual ou Federal.
Vou ser direto e falar na linguagem que qualquer um concurseiro vai entender, um servidor do TRE/RJ é um servidor público FEDERAL (regulado pela lei 8112), por outro lado um servidor do TJ/RJ é um servidor público ESTADUAL (regulados por uma lei estadual que agora esqueci o nome).
Sendo assim, o órgão TRE/RJ, somente pelo fato de estar situado no Estado do Rio de Janeiro, não faz parte da Justiça Estadual e sim da Federal.
Portanto, os arquivos do TRE/RJ são arquivos federais e um exemplo de arquivos estaduais são os arquivos do TJ/RJ.
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gente, quem diz que os arqivos do tre\rj são federais é a própria lei do tre, mas não lembro se é o seu regimento ou a lei da justiça eleitoral..
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Gente para por um ponto final nesse assunto o TRE/RJ é um órgão da justiça FEDERAL especializada em assuntos eleitorais.
NÃO EXISTE JUSTIÇA ELEITORAL ESTADUAL.
Os servidores do TRE/RJ são regidos pela lei 8.112/90 ( estatuto dos servidores públicos civis da união) exceto os Desembargadores e Juízes eleitorais que também são juízes do TJ/RJ ou seja eles recebem em dobro.
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E os arquivos do TJDFT? São Federais, já que o Poder Judiciário, no DF, é gerido pelo governo federal?
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Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: TRE-MS
Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que
a) os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.
b) a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.
c) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.
d) os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.
e) os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.
gabarito C
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Gente, TODOS os tribunais são FEDERAIS, exceto os tribunais de justiça-TJ que são estaduais.
Ou seja: 1 Supremo tribunal, 4 superiores, 5 TRF's, 27 TRE's, 24 TRT's. é tudo federal.
P.S. Me refiro apenas ao judiciário. Não preciso dizer que os TC's não entram nessa, não é? rs
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Segundo o art. 17, § 1º, da Lei nº 8.159/91, "são Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. (...)".
Então, considerando que os TRE's são parte integrante da Justiça Federal, os seus arquivos são considerados como pertencentes à esfera federal.
Portanto o item está correto.
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Resolução: exatamente!
Resposta: certa