SóProvas

ID
780190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.

Alternativas
Comentários

  • Lei 8159 Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  • Conforme relatado pelo Luis

    Importante destacar que já vi questão que troca o arquivo permanente pelo arquivo intermediário, com isso, levando o candidato desatendo em errar a questão.

  • Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

            § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes.

            § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

            § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

  • Ano: 2010

    Banca: CESPE

    Órgão: ANEEL

    Prova: Analista Administrativo


    Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa. (CERTA)

     

     

     

  • Segundo o art. nº 25 da Lei nº 8.159/91, "ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social".

    Portanto o item está correto.

  • CORRETA.

     

    A INFORMAÇÃO CONSTA NA LEI 8.159

                                                                                      DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  • “Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.“

    Resposta: certa