SóProvas


ID
780265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO! O princípio da MORALIDADE está EXPLICITO NA CF:
    Art. 37 CF/88. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  • Nosso bom e velho LIMPE
  • Assertiva ERRADA, pois:
    Princípios expressos na CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)
    Princípios implícitos na CF: Supremacia do interesse público sobre o particular, Indisponibilidade do interesse público, Segurança Jurídica, Autotutela, Razoabilidade e Proporcionalidade.
    Bons estudos!!!
    "Sucesso é o resultado da prática constante de fundamentos e ações vencedoras. Não há nada de milagroso no processo, nem sorte envolvida. Amadores aspiram, profissionais trabalham." BILL RUSSEL
  • Art. 37 

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
    e dos Municípios obedecerá aos proncípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORADILIDADE, PUBLICIDADE
    E EFICIÊNCIA e, também, ao seguinte...

    VIDE CONSTUIÇÂO FEDERAL 
  • São princípios Explicítos =  Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esse é o famigerado L.I.M.P.E
    São princípios Implicítos =supremacia do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, e outros.
    Obs.: Explicítos são aqueles que estão presentes na CF e Implicítos são aqueles que os estudiosos do direito conseguem visualizar nas contextualizações e nas interpretações da Lei.
    Bons Estudos!

  • Colegas,
    Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
    Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
    Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
    “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
  • Essa quase me pegou, moralidade está explícito no texto constitucional! O inesquecível limpe!


    "Tudo que somos emerge de nossos pensamentos"
  • como sempre as pegadinhas da cespe, o principio da moralidade esta explicito simm o famoso limpe
  • ERRADO!!!
    O princípio da Moralidade está expressamente previsto na CF. Lembrando que este não se refere a moral comum como concebemos, mas a um conjunto de regras éticas que norteiam a Administração Pública.
    Este princípio exige que haja validade ente os meios empregados e os fins a atingir.

    Por exemplo: O Estado deseja melhorar a segurança pública e os serviços de saúde. Para alcançar seus objetivos, eleva os impostos para conseguir verbas com o objetivo de comprar viaturas para a polícia e aumentar o número de investigadores e policiais militares, bem como contratar médicos, e abrir novos postos de saúde.
    Se a população receber tais benefícios com o aumento de impostos, a administração estará satisfazendo o princípio da moralidade.
    Bons estudos!!!

  • PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SÃO:



    LIMPE



    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • Para complementar os estudos:

    Lembrando que o Princípio da Eficiência foi incluído na CF/88 pela EC 19/98 após a grande Reforma do Aparelho do Estado ocorrido no Governo FHC pelo então Ministro Bresser Pereira...

    Espero ter contribuído...

  • Pegadinha das boas em CESPE... mas não foi dessa vez, a Moralidade está EXPLÍCITA na CF, o que deixa a assertiva errada.   =D

    Lembrem-se: LIMPE a administração púbica!
  • Se cair uma parecida com esta na prova da PRF  ficarei super feliz! rsrsrsrs
  • O princípio da moralidade está expressamente previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aplicável a todos os entes federativos, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, este último acrescido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998.
     
    Gabarito ERRADO
  • C.H.A. em P.A.R.I.S.

    Leia: "CHÁ em PARIS .

    Principios não expressos do Direito Administrativo:

    C ontinuidade
    H ierarquia
    A utotutela
    em
    P resunção de legitimidade
    A uto executoriedade
    R azoabilidade
    I sonomia
    S upremacia do interesse público


  • Na minha opinião uma questão como essa é muito fraca no que tange à avaliação do candidato, pois que diferença fará se o princípio citado é implícito ou explícito na constituição? O importante é que ele existe. Seria mais proveitoso avaliar se o candidato sabe no que consiste tal princípio.

  • Princípios previstos de modo expresso na CF/88:  L I M P E


    ---> legalidade


    ---> impessoaldiade


    ---> moralidade


    ---> publicidade


    ---> eficiência

  • Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • sopa no mel kkk


  • Todos os princípios elencados na assertiva, estão expressos na constituição federal.

    É a famosa expressão mnemônica LIMPE.

    L egalidade.

    I mpessoalidade.

    M oralidade.

    P ublicidade.

    E ficiência.

    Sempre utilize em sua revisão as expressões mnemônicas.

  • Errado ao dizer que moralidade é implicito

  • Uma asim... pode até trocar o moralidade por eficiência... por favor cespe, nunca te pedi nada!!!!!!

  • Estaria correta se escrita:

    Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE, constituem princípios implícitos.

     

    Obs.: os princípios implícitos da Proporcionalidade e Razoabilidade são vistos como um só pela banca CESPE.

     

     

     

     

     

  • primeira coisa que aprendi nessa vida de concurseiro, limpe

  • acertei..gabarito errado. embora exista implicitos, a moralidade é explicita. Só lembrar do limpe

  • Princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência.

  • ERRADO

    LIMPE

  • LIMPE neles. avante!

  • sigo analisando porque eu nao pensava em estudar pra concurso nessas epoca

  • gloria a deuxx caii uma dessas no mpu em nome de jesus

  • ERRADO

     

    A CF traz princípios positivados e não positivados.

     

    A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios positivados, expressos.

     

    A  razoabilidade e a proporcionalidade são exemplos de princípios não posivitvados, implícitos

  • Essa é pra não zerar a prova,pois esse é nosso famoso limpe.legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência.Com fé em deus chegaremos lá.

  • Princípios : L I M P E

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

    Esses são os princípios explícitos da CF/88.

    Existem também os implícitos!