SóProvas


ID
780268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • QUESTÃO ERRADA. 
    O enunciando inverteu as representações: A Câmara dos Deputados é representante do povo e o Senado Federal, representante dos estados e do DF.
    É fácil lembrar que o número de senadores é fixo, diferentemente do número de deputados, que varia de acordo com o tamanho da população (por representar o povo), ficando o quantitativo de deputados federais obrigatoriamente entre 8 >70.
    Cabe ainda acrescentar que os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples (nunca há segundo turno para cargos do legislativo.)
  • Como diria Jack, o estripador, vamos por partes: 
    Questão: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. [...]
    Até aqui tudo certo. Realmente, o  Poder Legislativo federal é bicameral (composto de duas Câmaras) exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (OBS.: impende lembrar que, diferente do que se verifica no plano federal, nos estados, no DF e nos municípios o Legislativo é unicameral.)
    Continuando...
    [...] A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, [...]
    Aqui está o primeiro erro. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo e NÃO por representantes do estados da Federação. Por vez, realmente, são eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos, permitidas sucessivas reeleições. 
    Continuando....
    [...] e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
    Aqui fica claro que a questão inverteu os conceitos. O Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, assegurando-se, com isso, o equilíbrio federativo. Por fim, realmente, os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples. 
    Portanto, a questão está ERRADA. 
    FONTE: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino - PG. 165 e 166. 
  • Colegas,
    Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
    Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
    Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
    “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
  • ERRADO!!!

     CAMERA DOS DEPUTADOS:
       
         - Representação:  Povo
         - Sistema: Proporcional
        
    SENADO FEDERAL:

          - Representação: Estados e Distrito Federal;
          - Sistema: Majoritario
  • ERRADO 

    É COMUM DO CESPE INVERTER CONCEITOS , PORÉM QUANTO A ESSES , DE CÃMARA E SENADO , NÃO TEM NO QUE SE CONFUNDIR .


    CÂMARA DOS DEPUTADOS , QUEM ELEGE OS DEPUTADOS ? NÓS CIDADÃOS , OU SEJA , O QUE TIVER MAIORIA DE VOTOS GANHA (PROPORCIONAL)

    SENADO FEDERAL , QUEM ESCOLHE ALGUÉM DE NÍVEL FEDERAL ? A UNIÃO , SISTEMA MAJORITÁRIO ELEITOS PELOS REPRESENTANTES DA PRÓPRIA FEDERAÇÃO .
  • A Câmara dos deputados representa- O POVO
    Senado Federal representa - As UNIDADES FEDERATIVAS e o DF.

    Questão engraçadinha!!!! 
  • O Poder Legislativo Federal  é bicameral, vale dizer, é composto de duas Casas Legislativas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
    Esse bicameralismo decorre da forma federativa do estado brasileiro, onde o Senado representa, de forma paritária, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, consagrando o equilíbrio da Federação. Demais disso, reforça a idéia de que os estados-membros são realmente partícipes ativos da formação da vontade nacional.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS (art. 51)
    É a casa legislativa integrada por representantes do povo, eleitos de forma direta pelo sistema proporcional, em cada estado, e no Distrito Federal (e nos Territórios que vierem a ser criados).
    O SENADO FEDERAL (art. 52)
    É a casa legislativa composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. São três senadores por estado para cada uma unidade federativa, com mandato de 8 (oito) anos para cada um, eleitos alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição elegem-se dois, e, na outra, elege-se um senador.
    Gabarito: E
    SUCESSO A TODOS!!!
  • Simples inversões de conceitos, o cespe ADORA!. O Senado ferderal - representantes dos estados e Distrito federal. A Câmara do deputados representantes do povo.

    Sucesso!
  • É exatamente ao contrário!
    Os deputados federais são representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. E os senadores são representantes dos Estados, eleitos pelo sistema majoritário.

    Então, errado.

    Bons Estudos!
  • Felipe Brandão, reveja seu comentário, pois, está meio incoerente.
  • Felipe Brandão,
    Esse comentário foi psicodélico, rs! Você está se referindo ao sistema eleitoral americano ou ao brasileiro? rs!

    Abraços!
  • Pegando o gancho do Moisés Oliveira:

    Para facilitar o entendimento, ajuda lembrar que nos Estados Unidos, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados chama-se CÂMARA DOS REPRESENTANTES...
  • ERRADO:
    A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

    CERTO:

    A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes dos estados da Federação, eleitos segundo o princípio majoritário.
  • Câmara dos Deputados --- sistema proporcional --- representantes do povo.
    Senado Federal --- sistema majoritário simples --- representadoes do estado.

  • 1.1      Câmara dos Deputados

    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional[1], para mandatos de quatro anos, permitida sucessivas reeleições.
    A representação de cada estado e do DF é proporcional à população, isto é, quanto mais populoso, maior será o número de representantes do ente federado na Câmara dos Deputados.
    A CF/88 atribuiu à lei complementar a fixação do número total de Deputados, bem como a representação por estado e pelo DF, proporcionalmente à população.
    Todavia, a proporcionalidade à população não é absoluta, porquanto a Constituição estabelece o limite mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por entidade federativa.
    Nos Territórios Federais não se optou pelo critério da proporcionalidade à população. Deveras, caso algum venha a existir, elegerá o número fixo de quatro deputados, independentemente de sua população.


    [1] Sistema Proporcional: utilizado nas eleições de deputados e vereadores.
  • A Câmara dos Deputados representam os interesses do povo, e o Senado Federal representa os interesses dos estados e DF. Art 45 e Art 46 CF/88
  • A Câmara de Deputados é a casa legislativa dos representantes do povo, eleitos pelo voto proporcional (art. 45, CF), enquanto que o Senado Federal é a casa legislativa dos representados dos entes federativos, eleitos por voto majoritário (art. 46, CF).
     
    No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.
     
    Gabarito: ERRADO
  • Art 45 e Art 46 CF/88

  • Impressionante é a quantidade de comentários repetidos... Somente poluem o aspecto visual e atrasam os assinantes que querem agilidade para encontrar um comentário objetivo...  A equipe do QDC deveria fazer uma reciclagem/faxina periódica das páginas com vários comentários... #ficadica

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

    GABARITO: CERTA.

  • deputados - representam o povo

    senadores- representam os estados e o df

  • QUESTÃO ERRADA.


    Acrescentando:

    1. Sistema Eleitoral Majoritário

    2. Sistema Eleitoral Proporcional


    O Sistema Eleitoral MAJORITÁRIO é o adotado nas eleições para:

    --> Presidente da República,

    --> Governadores,

    --> Prefeitos e

    --> Senadores.

    Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao CANDIDATO e não ao partido político pelo qual é registrado.


    Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário

    1.1 Majoritário simples

    1.2 Majoritário absoluto

    O SIMPLES contenta-se com qualquer maioria de votos, já o ABSOLUTO exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.


    O Sistema MAJORITÁRIO SIMPLES é adotado nas eleições para:

    --> SENADOR e

    --> Prefeito de Municípios com MENOS DE 200 MIL eleitores (art. 29, II, CR/88).

    Já o Sistema MAJORITÁRIO ABSOLUTO é adotado nas eleições para:

    --> Presidente da República,

    --> Governadores e

    --> Prefeitos de Municípios com MAIS DE 200 MIL eleitores.


    O Sistema Eleitoral PROPORCIONAL é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, DÁ-SE IMPORTÂNCIA AO NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS AO PARTIDO POLÍTICO, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O art. 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) explica como se chega ao número de votos válidos.


    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2542454/o-que-se-entende-por-principios-majoritario-e-proporcional




    Outra questão:

    Q321389 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

    ERRADA.



  • se cai uma dessa eu choro de felicidade

  • Nada é facil 

  • O Examinador quer saber se você sabe diferenciar Sistema Proporcional e Majoritario. 

    Câmara dos Deputados --- Sistema Proporcional --- Representantes do Povo. ( Constituição Art. 45 )
    Senado Federal --- Sistema Majoritário Simples ---   Representantes dos Estados e do Distrito Federal ( Constituição Art. 46 )

  • O erro da questão não esta no sistema de eleição (majoritário ou proporcional) e sim em o que cada um representa.

    Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional (correto)

    Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário (correto)

    _____________________________________________

    - A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação (errado)

    Os deputados representam o povo de cada Estado (Art. 45)

    - O Senado Federal é composto pelos representantes do povo (errado)

    Os senadores representam os Estados e o Distrito Federal ( Art. 46)

     

    Tentei criar uma explicação mais simples da resolução da questão, sem entrar no mérito do sistema eleitoral, que na questão está correto, espero ter ajudado.

  • A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

     

    O Senado Federal é composto dos representantes estados da Federação, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • errei..

     

    gabarito errado

    e ao contrario o q cada um representa

  • colegas os assuntos repetidos ajudam na memorização .

  • mnemonico

    sEnado sao representantes dos Estados

    camara dos dePutados sao os representantes do Povo

  • sEnado federal > Estados 

    camara dos dePutados > Povo

     

    ÓTIMO MNEMÔNICO DIEGO !! SÓ COLOQUEI UMA CORZINHA PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO . Abraço e muito obrigado pela sua colaboração . 

     

  • Erro bem sutil

    Senado, representates dos Estados

    Camara, representates do Povo

     

    GAB:. E

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    A Câmara de Deputados é a casa legislativa dos representantes do povo, eleitos pelo voto proporcional (art. 45, CF), enquanto que o Senado Federal é a casa legislativa dos representados dos entes federativos, eleitos por voto majoritário (art. 46, CF).
     
    No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.


     
    Gabarito: ERRADO

  • Então..

     

    CD ---> REPRESENTANTES DO POVO ---> SISTEMA PROPORCIONAL 

     

    SF ---> REPRESENTANTES DOS ESTADOS ---> SISTEMA MAJORITÁRIO

     

     

     

    GABARITO LETRA E

  •  

    Poder legislativo = CN = Câmara (povo, proporcional) + Senado Federal (Estado e DF, majoritário)

    Fé no Pai!

  • A Câmara de Deputados é a casa legislativa dos representantes do povo, eleitos pelo voto proporcional (art. 45, CF), enquanto que o Senado Federal é a casa legislativa dos representados dos entes federativos, eleitos por voto majoritário (art. 46, CF).
     
    No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.
     
    Gabarito: ERRADO.

  • Foi-se o tempo de questões assim, infelizmente já resolvi quase todas e só sobraram as antigas. :(

  • O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados (PAREI BEM AQUI! BOLA PRA FRENTE! VIDA QUE SEGUE!) da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    CF/88

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

     

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

     

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Gabarito errado!

    Inverteu tudo!

  • Item claramente falso! A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Por outro lado, o Senado Federal é formado por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário. É o que se extrai da leitura dos arts. 45 e 46 do texto constitucional.

  • Gabarito:"Errado"

    CF,art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    CF, art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • INVERTIDAS AS DEFINIÇÕES DE CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL