Questão 780274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
• Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
  15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1
  recondução, sendo:
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  

  II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado

  pelo respectivo tribunal;

  III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado

  pelo respectivo tribunal;

  IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo

  Supremo Tribunal Federal;

  V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal

  Federal;

  VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo

  Superior Tribunal de Justiça;

  VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de

  Justiça;

  VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado

  pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  

  IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do

  Trabalho;

  X - um membro do Ministério Público da União, indicado

  pelo Procurador-Geral da República;

  XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo

  Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados

  pelo órgão competente de cada instituição estadual;

  XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da

  Ordem dos Advogados do Brasil;

  XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação

  ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro

  pelo Senado Federal.

  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo

  Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo

  Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  

  § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo

  Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela

  maioria absoluta do Senado Federal.

  § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas

  neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.
• CERTO
  Resumindo
  O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA é órgão do Poder Judiciário com funções NÃO jurisdicionais. A ele compete exercer funções de administração e fiscalização dos demais órgãos do Judiciário. É composto por quinze membros, SENDO PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF.
• COMPOSIÇÃO DO CNJ
  
  
  STF -----> PRESIDENTE STF ( PRESIDENTE DO CNJ )
  STF ----->DESEMBARGADOR DO TJ
  STF ----->JUIZ DE DIREITO
  
  STJ------> MINISTRO DO STJ
  STJ------>JUIZ DO TRF
  STJ------>JUIZ FEDERAL
  
  
  TST------>MINISTRO DO TST
  TST------>JUIZ DO TRT
  TST------>JUIZ DO TRABALHO
  
  
  PGR----> MEMBRO MPU
  PGR----> MEMBRO MPE
  
  CONSELHO FEDERALOAB ----> 2 ADVOGADOS
  
  SENADO FEDERAL ----->1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
  
  CÂMARA DOS DEPUTADOS ------> 1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
  
  TOTAL : 15 MEMBROS
  
  O CNJ É PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF, NAS SUAS AUSÊNCIA PELO VICE- PRESIDENTE DO STF 
  
  OBSERVAÇÕES:
  
  - NÃO POSSUI FUNÇÃO JURISDICIONAL
  - MANDATO DE 2 ANOS PERMITE 1 RECONDUÇÃO
  - MEMBROS NÃO POSSUI VITALICIDADE, MAIS POSSUI MANDATO.
  
  

• Mesmo sem saber o artigo da constituição dava para matar facilmente esta questão. Era só lembrar do Min.Joaquim Barbosa que acaba de ser nomeado Presidente do STF, acumulando também a presidência do CNJ.

• Composição detalhada
  • O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009);
  • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
  • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
  • Um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF;
  • Um Juiz Estadual, indicado pelo STF;
  • Um Juiz do Tribunal Regional Federa, indicado pelo STF l;
  • Um Juiz Federal, indicado pelo STF;
  • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo TST
  • Um Juiz do trabalho, indicado pelo TST;
  • Um Membro do Ministério Público da União, indica pelo Procurador Geral da República;
  • Um Membro do Ministério Público Estadual;
  • Dois advogados, indicado pelo Conselho Federal da OAB;
  • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado um pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal.
  A presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substitui.
• QUESTÃO: "O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça." CORRETO!
  
  
                                   STF*    CNJ
          STJ*        TSE        TST*       STM
     TRF      TJ        -           TRT           -   
      JF        JD        -           JT              -
   
      
   [3] STF = Presidente* do STF preside o CNJ + DJ (Desemb do TJ) + JD (Juiz est.);
   [3] STJ = Ministro* do STJ = Min-Corregedor do CNJ + TRF (Juiz do TRF) + JF (Juiz fed.);
   [3] TST = Ministro do TST + TRT (Juiz do TRT) + JT (Juiz do trabalho);
   [2] PGR = Indica membros do MPU + MPE;
   [2] Conselho Federal da OAB = indica dois advogados;
   [1] CD = Indica 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada;
   [1]  SF = Indica 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada;
   15 MEMBROS
  OBS¹: Mandato de 2 anos admitida 1 recondução;
  OBS²: O Ministro do STJ que atua no CNJ como Ministro-Corregedor não receberá processos no STJ;
  OBS³: O CNJ será presidido pelo Presidente do STF, portanto não há nomeação por parte do presidente da república para esse cargo;
  OBS:  Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF. 
  OBS:  Não efetuadas, no prazo legal, as indicações, caberá a escolha ao STF;
  OBS:  O CNJ não possui função jurisdicional;
  OBS:  Os membros do CNJ não possuem VITALICIEDADE, e sim MANDATO;
  OBS:  Tanto o TSE quanto o STM, não participam da composição do CNJ;
• O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário que exerce seu controle administrativo e financeiro e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cf. art. 103-B §4º da CF, sendo integrado por 15 membros que são constituídos na forma do art. 103-B, incisos I a XIII, tendo como Presidente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do §1º do citado artigo.
   
  Gabarito: CERTO

• Valendo a ressalva:

  No caso de impedimento do Presidente do STF o vice do STF o substitui,MASSSS o vice do STF não compõe os integrantes do CNJ...
  

• O Presidente do Supremo Tribunal Federal acumula o
  cargo de Presidente do CNJ. Veja o art. 103-B, §1o.
  Gabarito: Certo.
  

• RESUMO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

   

        

  (1) O presidente do STF preside o Conselho (em suas ausências e impedimentos, assume o vice-presidente do STF)

   

  (2) O STF indica: 1 desembargador do TJ + 1 juiz estadual
  
  (3) O  STJ indica: 1 Ministro do STJ (Ministro Corregedor)+1 juiz do TRF+1 juiz federal
  
  (4) O TST indica: 1 Ministro do TST+1 juiz do TRT+1 juiz do trabalho
  
  (5) O PGR indica:1 membro do MPU+1 membro do MPE (indicados pelos órgãos de cada instituição estadual)
  
  (6)  O CFOAB indica: 2 advogados

                                          

  (7)  A CD indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

   

  (8)  O SF indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

   

   

  OBS 1: Salvo o presidente do CNJ, os demais membros do Conselho são nomeados pelo PR, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF

   

  OBS 2: Junto ao CNJ, oficiarão o PGR e o presidente do CFOAB

   

  OBS 3: Os membros do Conselho exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução

   

  OBS 4: Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas, caberá a escolha ao STF

   

   

   

  GABARITO: CERTO

• Por questões como estas na minha prova!!

   

  A v

• GABARITO CERTO

   

  PRESIDENTE  DO CNJ --> PRESIDENTE DO STF

   

  IMPEDIMENTO OU AUSÊNCIA QUEM ASSUME? --> VICE-PRESIDENTE DO STF 

• Art 103B, I CF

• tem hora que a cespe é tão legal... Olha que questão MAIS fácil do mundo 

• É importante ressaltar que na falta do Presidente do CNJ (que é o presidente do STF) quem exercerá a Presidência será o VICE do STF.

   

  Bons estudos

• Da nem vontade responder questões tão antigas assim, são tão fáceis.

  MPU JÁ DECIDIU QUE SATANÁS FARÁ A PROVA

• Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

• Lembrando que tal extensão não cabe ao vice...

• Tem comentário que SÓ COMPLICA ainda mais a cabeça do estudante. affffff