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QUESTÃO ERRADA.
Art. 1º da referida lei:
" Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
Ressalte-se que em empresas públicas e sociedades de economia mista não há servidores públicos, mas sim empregados públicos regidos pelo regime celetista - CLT
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ERRADO
FIQUEI NA DÚVIDA , TEM QUE ESPECIFICAR QUE É FUNDAÇÃO FEDERAL ?
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ERRADO, parte final, vejamos:
O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. ( hj, CLT)
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Sim! É a letra da lei:
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
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Ítem errado
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Ex: Vinícius trabalha no Banco Central, que é uma autarquia federal em regime especial. Não podemos, com isso, afirmar que ele é estatutário, pois pode ser empregado público, regido pela CLT e pela Lei nº9962/00, ou servidor público regido pela Lei nº8112/90.
Podemos concluir então, que a lei nº8112/90 não se aplica: - empregados públicos;
- servidores temporários
- servidores militares e
- agentes políticos.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Gabarito: Errado
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O Regime Jurídico aplica-se apenas a servidores da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais,
No Artigo 1º não tem: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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Esta LEI institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis :
" da União, das Autarquias, e das Fundações Federais(também conhecidas como fundações autarquicas) "
Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são regidas pelas CLT e NÃO pelo regime jurídico único...
vlw.
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São todas regidas por regime de direito público, logo as fundações públicos não sendo federais, não inclui na lei 8112, visto que ora ela se comporta no regime de direito público e ora ela se identifica com o regime de direito privado.
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O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ex: Se você passar no concurso da caixa ( empresa pública federal) ou do Banco do Brasil ( sociedade de economia mista) você não será regido pela lei 8.112/90, mas sim pela CLT.
guardem esses exemplos, que eu garanto que vocês não erram mais.
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Como os entes da administração pública direta ou indireta precisam recrutar pessoal para a realização de suas atividades, importa conhecermos a que título são estabelecidos tais vínculos.
Como se sabe, as empresas privadas em geral contratam seus funcionários sob o regime trabalhista, ou seja, da CLT (Consolidação das leis do Trabalho). E é essa mesma disciplina de contratação, também chamada de “celetista”, que deve ser utilizada pelos entes da administração pública indireta que possuem organização de direito privado (embora devam respeito a certas regras de direito público, como a obrigatoriedade da realização de concursos públicos). Afinal, o Direito do Trabalho e considerado ramo do direito privado, e se tais entidades atuam no mercado, não faria sentido que recrutassem seu pessoal a outro título.
Por outro lado, os entes políticos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e as entidades da administração indireta de direito público (autarquias e fundações de direito público) são submetidas a um regime integralmente de direito público. E as peculiaridades de sua atuação, como a continuidade da atividade e a possibilidade de alteração unilateral das regras que regem a vinculação do pessoal, fazem com que seja necessário um regime jurídico próprio para reger tais vínculos.
Como essas regras são dadas unilateralmente pelo ente público, e não mediante acordo contratual, como ocorre sob a CLT, fala-se em um regime jurídico próprio, aplicável aos servidores públicos, os chamados estatutários. E note que cada ente político (União, estados, Distrito Federal e municípios) deverá instituir suas próprias normas, observadas as regras gerais dispostas pela Constituição Federal. A Lei 8.112/90 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Com esses comentários já podemos perceber que o item está errado. Afinal, sabemos que empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado estão submetidas a um regime predominantemente de direito privado e, na questão do regime de seus servidores, se submetem ao sistema trabalhista. Portanto, não estão sujeitos à lei 8.112/90, que alcançará apenas os servidores estatutários da União, ou seja, os que laboram na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas de direito público.
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o erro consiste em #empresas públicas e sociedades de economia mista#. elas sao regidas pela CLT
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empresas públicas ( Caixa Econômica Federal; Correios; Serpro) ---> CLT
Sociedade de economia mista (Banco do Brasil; Petrobrás) ---> CLT
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"Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
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Empresas públicas e sociedades de economia mista é CLT.
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A 8.112/90 não compreende nem Empresas Públicas, nem Sociedade de Economia mista!
bons estudos!
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Errada.
8.112/90:
- união
-autarquias
- fundações públicas de direito público.
CLT:
- fundações públicas de direito privado
- sociedades de economia mista
- empresas públicas.
Lembrando que os estados, DF e municípios podem escolher entre 8.112/90 e CLT.
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São amparados pela Lei 8.112/90, apenas:
União
Fundações Públicas
Autarquias
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Caixa econômica - Empresa publica - Regime celetista - CLT
Banco do Brasil - Sociedade de economia mista - Regime Celetista - CLT
Questão errada.
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Errado de cara, pois EP e SEM não é estatutário, é CLT (celetista).
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Empresas Públicas e S.E.M são regidas pelas consolidações das leis trabalhistas (CLT), que nada tem a ver com o estatuto federal, que é aplicado às autarquias e fundações públicas federais. Art.1 da lei 8112
ERRADO
=)
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UMA ASSIM NA MINHA PROVA.
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Lei 8.112/90
Art. 1° Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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Esses minemonicos nem sempre ajuda. Fundações públicas. UFA?
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ERRADO
LEI 8.112
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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Empresas públicas e Sociedades de economia mista são celetistas.
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EMPRESA PÚBLICA REGIDA PELA CLT
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Acho que em 2012 as provas eram mais fáceis! ;/
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UFA - união, fundações públicas e autarquias.
EP - regida pela CLT.
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Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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Errado.
O regime jurídico da Lei n. 8.112/1990 não se aplica aos servidores das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Empresas Públicas não!!
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Administração Indireta: F.A.S.E (fundações públicas, Autarquias, Sociedade de economia Mista e Empresa Pública).
8.112/90: Autarquias e Fundações Públicas. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. Aqui tem vinculo LEGAL.
CLT: Sociedade de economia Mista e Empresas Públicas. EMPREGADOS PÚBLICOS. Aqui tem vinculo CONTRATUAL.
Vale lembrar que, segundo o STF e STJ, servidor público não possui direito adquirido à imutabilidade do regime jurídico, ou seja, toda lei é passível de modificação. É possível a modificação legal do regime jurídico inicial. Entretanto, as modificações em lei não poderão retirar aquilo que o servidor já alcançou a titulo de direito adquirido.
#pcdf
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Os empregados da Caixa (EP) e Banco do Brasil (SEM), por exemplo, são regidos pela CLT.
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EP Celetista