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A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir os preceitos explicitados no Capítulo I, Aspectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento (VOCATIVO, a que se refere a questão), a forma dos fechos e a identificação do signatário.
Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Vocativo não é a mesma coisa que pronome de tratamento, vejam:
O Vocativo e o Pronome de Tratamento
CUIDADO!
Há diferença entre Vocativo e Pronome de Tratamento no que diz respeito ao uso nas redações oficiais!
Vamos lá:
VOCATIVO: há apenas dois.
Excelentíssimo Senhor - para Chefes de Poder (Presidente da República; Presidente do Supremo Tribunal Federal; Presidente do Congresso Nacional)
Senhor - para os demais. (Senador; Governador; Ministro; Juiz; etc.)
PRONOME DE TRATAMENTO: também há apenas dois. Com algumas ressalvas para Reitor, para autoridades eclesiásticas.
Vossa/Sua Excelência - para as autoridades, desde o Presidente da Câmara Municipal até o Presidente da República – para este nada deve ser abreviado.
Vossa/Sua Senhoria - para servidores em geral e particulares.
Algumas observações:
quanto ao uso de Vossa ou de Sua: Vossa Excelência se dá quando se fala diretamente com a pessoa (com quem se fala). Sua Excelência se dá quando se fala da pessoa (de quem se fala).
Encaminho a V.Exª o projeto de lei de autoria de S. Exª o deputado XY dos Santos.
quanto ao gênero: concorda-se com a pessoa a quem o adjetivo/numeral/pronome se refere.
V.Exª está atarefada (se mulher) / atarefado (se homem) e não atenderá no período da tarde.
não se usa mais Digníssimo (D.D) nem Ilustríssimo (Ilmo.)
evite-se o uso de Doutor (Dr.), por ser título acadêmico e não pronome de tratamento.
FONTE: Blog do Professor Diego Amorim
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Penso de maneira diferente do gabarito.
Na questão, a correspondência necessária é a Mensagem (comunicação entre chefes de poder - chefe do Legislativo e do Executivo, no caso) e, como tal, não traz fecho e signatário.
Palavras do "Manual de Redação da Presidência da República":
5.2. Forma e Estrutura
As mensagens contêm:
a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem nº
b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;
d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
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Caro Lucas Cyrino, imagino que a resposta à questão que você levantou esteja exatamente no trecho que você mesmo iluminou: “A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.”
Infere-se que nos demais casos – como no tratado pela questão (Presidente da Assembleia Legislativa) – haverá a necessidade de identificação do signatário.
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Entendo que o fecho não é obrigatório, haja vista não haver hierarquia entre os poderes. Na questão em comento, o documento é enviado por membro do PL para membro do PE. Assim, entendo que o gabarito é falso.
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Com certeza
o vocativo: Excelentíssimo Senhor ....
, o fecho respeitosamente
e a assinatura do autor da comunicação. fulando
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Essa palavra OBRIGATÓRIOS "caga" o item. O próprio manual afirma:
2. Introdução
A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir os preceitos
explicitados no Capítulo I, Aspectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há
características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe
neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a
quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento,
a forma dos fechos e a identificação do signatário.
OUTRA QUESTÃO:
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Memorando; Ofício; Quanto
à forma, ofício e memorando seguem o modelo do padrão ofício;
entretanto, no ofício, emprega-se o vocativo, que invoca o
destinatário; no memorando, consta apenas o destinatário, que deve ser identificado pelo cargo.
GABARITO: CERTA.
Maaaaaaaas, fazer o que!
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A Cespe errou. Conforme se extrai da leitura do enunciado, trata-se de uma MENSAGEM (Chefe do legislativo estadual para Chefe do executivo estadual), sendo assim, não há a necessidade de fecho nem de identificação do signatário.
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Essa questão deveria ter sido anulada,pois nem todos os documentos necessitam da obrigatoriedade de vocativos.
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A maioria possui o vocativo, então está correta a questão!
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Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao tipo de documento que deve ser encaminhado pelo presidente da assembleia (chefe do Poder Legislativo) ao chefe do Poder Executivo do estado, bem como as partes que o compõe.
O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação entre autoridades que exercem as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores para seus superiores hierárquicos. Portanto, é possível afirmar que o texto elaborado é um ofício.
Sendo assim, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o documento no padrão ofício deve conter: tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede; local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita; assunto: resumo do teor do documento; destinatário: o nome, o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação e o endereçamento; texto; fecho; assinatura do autor da comunicação; e identificação do signatário.
Mediante a análise apresentada acima, é possível afirmar que o vocativo, o fecho e a assinatura do autor da comunicação são elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo funcionário. Ou seja, o item está correto.
Gabarito: CERTO
Observação:
A mensagem é o instrumento de comunicação enviado exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo para o Chefe do Poder Legislativo, conforme está previsto no Manual. No caso da questão que analisamos acima, trata-se de uma comunicação enviada pelo Chefe do Poder Legislativo para o Chefe do Poder Executivo. Nesse caso, o tipo de documento que deve ser enviado não é mais a Mensagem, mas o Ofício.