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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Mi- nistério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial ou conjunta. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. O anexo que acompa- nha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma me- dida ou submeta projeto de ato normativo. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimen- to do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
Fonte: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=8&ved=0CGYQFjAH&url=http%3A%2F%2Fwww.econcursos.com%2Fmod%2FwestorDownloadCounter%2Fdownload.php%3Ffile_guid%3D54855&ei=3vCfUZ7fJbXK4APE7oAw&usg=AFQjCNGxuBj9-45-F_jmm75FaSKi1bEjDw&sig2=w4LZyo4HDXr1_BdQ9tKonA&bvm=bv.47008514,d.dmg&cad=rja
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Errado - O documento em questão é a mensagem - É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (no caso, entre o Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado).
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A exposiçao de motivos é a comunicaçao de ministro para o Presidente ou Vice Presidente
A Mensagem é a comunicação entre os chefes de poderes legislativo e executivo.
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Outro erro:
Tome cuidado com a palavra "expedido", pois algmas bancas examinadoras podem trocar essa palavra por "redigido".
-Expedir: é a competência para que o documento seja criado.
-Redigir: é o mesmo que escrever.
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Me tirem uma dúvida, alguns estão falando que deveria ser a Mensagem, mas esse tipo de documento não tem como emissor o chefe do executivo e como receptor o chefe do legislativo? ou o chefe do legislativo pode emitir também?
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GAB: E
MEMORANDO: comunicação interna - Memorando - Mesmo Órgão
OFICIO: comunicação eminentemente externa
AVISO: Quem avisa ministro é. Comunicação entre Ministros.
MENSAGEM: é a comunicação entre os chefes de poderes legislativo e executivo.
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Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao tipo de documento indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Dessa forma, este não é o documento que deve ser enviado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual e, portanto, a alternativa está incorreta.
O documento que deve ser redigido pelo Poder Legislativo para o Poder Executivo em comunicações oficiais é o Ofício.
Gabarito: ERRADO
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Exposiçao de motivos: é a comunicaçao de ministro para o Presidente ou Vice Presidente.
Mensagem: é a comunicação entre os chefes de poderes legislativo e executivo.
Memorando: comunicação interna - Mesmo órgão.