Questão 781306

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Analise as alternativas abaixo e indique aquela em que se faz uma proposição incorreta acerca dos Institutos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de emprego.

• A. A interrupção do contrato de emprego à também denominada de suspensão parcial e pode ser conceituada como a paralisação temporária do trabalho, sem que haja perda da contraprestação devida ou do cômputo desse período de paralisação no tempo de serviço na empresa para os devidos fins.
  
• B. A suspensão do contrato de emprego ocorre quando há cessação temporária da prestação de serviços sem pagamento de salário e tampouco cômputo do período de afastamento como tempo de serviço na empresa para os devidos fins.
  
• C. Não se admite, quer no curso da suspensão quer no da interrupção do contrato de emprego, que possa, via de regra, o empregador dissolver, validamente. o vínculo empregatício, salvo em hipóteses excepcionais como no cometimento de justa causa pelo empregado ou de extinção da empresa.
  
• D. São consideradas hipóteses de interrupção contratual, dentre outras. o afastamento por motivo de doença ou acidente do trabalho a partir do 15° (décimo quinto) dia útil, o gozo de férias e o repouso/descanso semanal remunerado.
  
• E. São consideradas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras, a paralisação do empregado por motivo de adesão à greve, o período de suspensão das funções até a decisão final do processo denominado inquérito para apuração de falta grave e a suspensão disciplinar.
  

Gabarito: D

Comentários

• Até O 15º DIA DE AFASTAMENTO = INTERRUPÇÃO
  
  16º EM DIANTE = SUSPENSÃO
  
  A alternativa D inverteu os conceitos. Portanto, ERRADA.
  
  
  
• No caso da alternativa E, no que se refere à greve:
  
  e) São consideradas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras, a paralisação do empregado por motivo de adesão à greve, o período de suspensão das funções até a decisão final do processo denominado inquérito para apuração de falta grave e a suspensão disciplinar.
  
  O fundamento legal está no art. 20, parágrafo único,  da Lei 4330:
  
  Art 20. A greve licita não rescinde o contrato de trabalho, nem extingue os direitos e obrigações dêle resultantes.

          Parágrafo único. A. greve suspende o contrato de trabalho, assegurando aos grevistas o pagamento dos salários durante o período da sua duração e o cômputo do tempo de paralisação como de trabalho efetivo, se deferidas, pelo empregador ou pela justiça do Trabalho, as reivindicações formuladas pelos empregados, total ou parcialmente.
   

• "a paralisação do empregado por motivo de adesão à greve, o período de suspensão das funções até a decisão final do processo denominado inquérito para apuração de falta grave e a suspensão disciplinar."
  ATENÇÃO
  Greve - a princípio é considerada suspensão do contrato de trabalho, porém, em razão de acordo coletivo ou decisão da Justiça do Trabalho, poderá configurar interrupção do contrato de trabalho.
  
  Inquérito - pode caracterizar tanto interrupção quanto suspensão, dependerá do estabelecido quando findo o procedimento se o empregado será remunerado ou não pelo período de afastamento, sendo improcedente o inquérito.

• Uma observação quanto ao comentário acima... a Lei 4.330 foi revogada em 1989 pela lei geral de greve (7.783), que no art. 7º prevê ser a greve causa de suspensão do contrato.