Questão 781423

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

Analise as proposições abaixo sobre as nulidades no processo do trabalho, consoante o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, e indique a alternativa correta.

I - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem do falar em audiência ou nos autos.

II - A nulidade será pronunciada, ainda que seja possivel a repetição do ato, ante a preclusão operada. Não será pronunciada a nulidade, contudo, quando for possível simplesmente suprir-se a falta.

III- A nulidade do ato prejudicará os posteriores que dele dependam ou sejam consequência e os anteriores que lhe sejam próximos.

IV - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade a ser pronunciada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, independentemente de ser arguida por quem lhe tiver dado causa ou não.

V - O Juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade poderá, a requerimento do interessado, declarar os atos a que ela se estende.

• A. Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.
  
  
• B. Apenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
  
• C. Apenas as proposições III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
  
• D. Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
  
• E. Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
  

Gabarito: E

Comentários

• 
  I - Correta (art.795 da CLT).
  
  "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos" - Princípio da convalidação ou da preclusão.
  
  II - Errada (art.796 da CLT).
  
  " A nulidade não será pronunciada:
  
  a) quando fot possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato.
  
  III- Errado (art.798 da CLT).
  
  "A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dependam ou sejam consequência".
  
  IV- Errado (art.794 c/c 796 da CLT).
  
  "Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". - Princípio da Transcedência  ou prejuízo.
  
  Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:
  
  b) quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
  
  V- Errada (art.797 da CLT).
  
  "O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende".
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• A Proposição I de fato está correta, mas, do jeito que foi exposta, parece que SOMENTE serão declaradas se provocadas pelas partes, excetuando a possibilidade de declaração de ofício.

• A proposição I está correta, pois diz respeito as nulidades relativas ou anulabilidade, prevista no caput do artigo 795 da CLT. Salienta-se que é uma questão da magistratura, parte de uma prova de elevado grau de dificuldade, portanto, sendo necessária mais que simples interpretação literal da lei.