Questão 781525

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Nos termos da DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, são princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto de suas convenções, os indicados abaixo. exceto:

• A. a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
  
• B. a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
  
• C. a abolição efetiva do trabalho infantil.
  
• D. a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
  
• E. saúde e segurança do trabalhador.
  

Gabarito: E

Comentários

• 2. Declara que todos os Membros, ainda que não tenham ratificado as convenções aludidas, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, isto é:
   
  a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de
  negociação coletiva;
  b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
  c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e
  d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.